DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
e Termo de Participação Nº 2024/0024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a 
Lei Complementar Nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto Nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto Nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual Nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual Nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da 
publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.553,50 (três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.05.339039.50000.0 - 8808. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: MIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA - CONTRATANTE – MARIA GLEICIANE DE SOUSA – CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01-MARIA ROSILANE DA COSTA, 02-ANDERSON LIVINO SANTOS SILVEIRA. Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.115476/2024-52/PRÉ-RESERVA: 1351567
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, estabelecida à Rua Carlos Morais, 
nº 752, Bairro Centro, Município de Caririaçu/CE, CEP 63.220-000, Telefone (88)3547-1901, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0585-57, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José Almeida da Silva CONTRATADA: AURILUCE 
BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº 668.838.813-87. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 02/2024. FORO: CARIRIAÇU-CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 2.041,50 (DOIS MIL, QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA 
CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ALMEIDA DA 
SILVA - CONTRATANTE – AURILUCE BORGES DE OLIVEIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Francisco Helysson Rodrigues Silvestres, 
02-Ana Karla de Sousa Rodrigues. Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.132632/2024-40/PRÉ-RESERVA: 1353385
CONTRATANTE: EEMTI CORONEL ALFREDO SILVANO, situada à Rua Barro Vermelho Nº 83, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0386-02, 
doravante denominada (o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo seu(a) Diretor(a) Geral, Sra. Antonia de Maria Cardoso CONTRATADA: MF 
LOCACAO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, com sede na Rua Desembargador Armando Louzadan Nº 319 CA B Passaré Fortaleza/CE, CEP: 
60.743.730 , Fone: 85 987056258, inscrita no CNPJ sob o Nº 36.779.362/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo 
representante legal o Sr. Marcus Vinicius Damasceno Ferreira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE MANU-
TENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica Nº 2024/31848, Termo de 
Participação Nº 2024/0034, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação 
Eletrônica Nº 2024/31848, Termo de Participação Nº 2024/0034 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica Nº 2024/31848 e Termo de Participação Nº 2024/0034, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto 
Nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto Nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual Nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: RERIUTABA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a 
partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei N° 14.133/2021, admi-
tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal N° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e 
cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.11.339039.50000.0 - 12585. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIA DE MARIA CARDOSO - CONTRATANTE – MARCUS VINICIUS 
DAMASCENO FERREIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ROZERLANE DA SILVA UCHOA, 02-GLEICIANY RODRIGUES BEZERRA. 
Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11224.572024/82/PRÉ-RESERVA: 1351626
CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA FACÓ, situada(o) na Rua Vicente Matias – Nº 159 – Centro – Beberibe - CE, inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0393-31, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Maria do Livramento de Sousa dos Santos. 
CONTRATADA: HAELE COMERCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, com sede na RUA PLACA JOSE PEREIRA, S/N - SERENO DE CIMA - 
OCARA - CE - CEP: 62.700-000, Fone: (85) (85)99131-2096, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 25.193.345/0001-30, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pela FRANCISCA LEILIANE SOUSA LOPES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Material 
de Consumo Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28332, Termo de Participação nº 2024/0008, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO.É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/28332, Termo 
de Participação nº 2024/0008 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/28332 e Termo de Participação nº 2024/0008, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: BEBERIBE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado do(a) da data da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.04.339030.50000.0 – 20335. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUSA DOS SANTOS - CONTRATANTE – FRANCISCA LEILIANE SOUSA LOPES – CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01-DAVI GARCIA BEZERRA, 02-FRANCISCA CELIANE DA SILVA VIEIRA. Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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