DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.120375/2024-01/PRÉ-RESERVA: 1351495
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MEDIO TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO CUSTÓDIO, 
situada(o) na Rua TENENTE EUFRASIO, nº133, Bairro CENTRO, Município de FRECHEIRINHA/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0079-95, 
doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo seu Diretor Geral, Sr. FRANCISLEY SOUZA PIMENTA. CONTRATADA: 
G. M. CONSTRUTORA LTDA, com sede na RUA MAESTRO QUINCAS BEZERRIL, CEP: 62.320-089, Fone: (88) 9657-5625, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 50.511.522/0001-26, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo LUIZ GABRIEL MUNIZ PEREIRA. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS – REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27813, Termo de Participação nº 20240021, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/27813, Termo de Participação nº 20240021 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27813 e Termo de Participação nº º 20240021, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 
2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, 
de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FRECHEIRINHA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma 
do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os 
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal 
n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco), contado a partir do recebimento 
da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR 
GLOBAL: R$ 20.110,00 (VINTE MIL, CENTO E DEZ REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.144.20976.11.339039.50000.0 - 12585. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISLEY SOUZA 
PIMENTA - CONTRATANTE – LUIZ GABRIEL MUNIZ PEREIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Erinaldo Ponte Sousa, 02-Francisca 
Vivian da Silva Feijão. Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.122576/202-43/PRÉ-RESERVA: 1351500
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR , situada na Rua 
Antônio Gonçalves (Patativa do Assaré) N°S/N, Bairro Residencial Paraiso, Município de Araripe/CE, Telefone (88)3530-1252, inscrito no CNPJ sob o nº 
07954514/0721-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Patrícia dos Santos Alencar. CONTRATADA: 
ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR , inscrita no CNPJ: 13.644.785/0001-87, com sede rua Jardim Olinda, 652, Conjunto Marechal Rondon, 
Caucaia-CE / CEP: 61.652-640, doravante denominada CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Zacarias Dos Santos. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/28340, Termo de Participação nº 2024/0025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/28340, Termo de Participação nº 2024/0025 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28340 e Termo de Participação nº 2024/0025, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 
2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: ARARIPE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se 
a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 98,99 (Noventa e oito reais e noventa e 
nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.01.339039.50000.0 - 5032 
. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: PATRICIA DOS SANTOS ALENCAR - CONTRATANTE – ZACARIAS DOS 
SANTOS CHAVES JUNIOR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-SERGIO DE SOUSA BARRETO, 02-GILMAR BARBOSA DA SILVA. Forta-
leza, 27 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001124849202486/PRE-RESERVA : 1352806
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM JULIA ALENQUER FONTENELE, Município de Pindoretama/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0553-70 , neste ato representada(o) pelo seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA BEATRIZ ALMEIDA BARROS 
CONTRATADA: CAMILA ALVES ARAUJO, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº CNPJ/CPF: 44.084.013/0001-61, representado neste ato pelo Sr. Sra.(a) 
Camila Alves Araújo. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30747, Termo de Participação nº 20240014, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30747, Termo de Participação nº 20240014 e Termo de Referência. 
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30747 e Termo de Participação nº 20240014, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Pindoretama/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO), contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 
300(TREZENTOS) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 1.578,00 
(MIL E QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 8878 . DATA DA ASSINATURA: 05 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-
-MARIA BEATRIZ ALMEIDA BARROS , CONTRATADA-Camila Alves Araújo e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL, Fortaleza, 28 de 
novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001076336202451/PRE-RESERVA : 1349357
CONTRATANTE: A ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS OLIVEIRAS, Poranga-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0384-40, neste ato represen-
tada(o) pela Antonia de Maria Alves dos Santos CONTRATADA: JOÃO PAULO ARAUJO BEZERRA, inscrita no CPF sob n.º 111.020.317-98. OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 
, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Reso-
lução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2024, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas 
que seguem FORO: Poranga-CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 10.599,25 (Dez Mil e Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Vinte e Cinco 
Centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.12.339030.500