DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº087/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
06.736.595-7
A. S. DE BRIDA LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº098/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto  art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 400,472,474,476,421,443,453,455,460
,466,468,471,480,482/2024 (publicado no D.O.E. de 28,29 e 30/10/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 14 de novembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº098/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) 
EDITAL(AIS) Nº(S) 400,472,474,476,421,443,453,455,460,466,468,471,480,482/2024 (PUBLICADO NO D.O.E. DE 28,29 E 30/10/2024)
Nº DE ORIGEM
 CGF
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.001.742-5
CARNEIRO E CARVALHO PIZZAS LTDA - ME
02
07.056.669-0
LIKE AUTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
03
07.144.467-0
MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA - EPP
04
06.761.633-0
JOSE MONSUETO BARRETO FILHO 0
05
07.085.806-3
MARIA COR CONFECCOES LTDA
06
07.175.889-5
JMC SOLUCOES AUTOMOTIVAS E RESIDENCIAIS LTDA
07
07.046.198-8
COMERCIAL OLIVEIRA ALMEIDA LTDA
08
07.013.377-8
VG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09
06.552.698-8
PEDRO ARIEL BEZERRA GONZAGA 03952641383
10
07.085.667-2
LEITAO HAMBURGUERIA LTDA - ME
11
06.244.797-1
KAYRO EMANUEL ABREU ALVES
12
06.131.540-0
HIDETAKA SUSHI CONCEITO LTDA
13
06.209.669-9
R A DE OLIVEIRA NETO LTDA
14
06.655.971-5
T O SILVA BRITO E CIA LTDA
15
06.329.681-0
AMILANNE BARROS DO NASCIMENTO 02333837357
16
06.729.742-0
VECO BR GESTAO EMPRESARIAL LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº099/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto  art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 483,486,491,492,420,489,490,493/2024 
(publicado no D.O.E. de 31 /10/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 26 de novembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº099/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) 
EDITAL(AIS) Nº(S) 483,486,491,492,420,489,490,493/2024 (PUBLICADO NO D.O.E. DE 31/10/2024)
Nº DE ORIGEM
 CGF
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.064.248-6
ARENA 12 RESTAURANTE E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
02
06.928.116-5
SOCIEDADE UNIPESSOAL JG COMERCIO E INDUSTRIA DE PAES LTDA
03
07.152.812-1
BBQ STREET RESTAURANTE LTDA
04
07.052.686-9
ULTRAFORT SOLUCOES SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME
06
06.232.261-3
R PONTES COMERCIO DE OTICA LTDA - EPP
07
07.194.597-0
55.418.228 JESSICA DE CASTRO SILVA
08
06.328.293-3
ENERGY.COM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
09
07.091.035-9
TLS CONFECCAO E FACCAO LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº26/2024
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. 
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 08 de novembro de 2024
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº26/2024, DATADO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.260950-5
MITCA INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA
02
06.408002-1
CEARÁ TORRES EQUIPAMENTO COMÉRCIO E SERVIÇO
03
06.416293-1
R N VAREJISTA S/A
04
06.922101-4
TEXTIL HORIZONTE ETIQUETAS
05
06.741512-1
R S ROCHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
06
06.770773-4
EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°060/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 039 da Instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de 
que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, com a finalidade de regularizar a sua 
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se 
em consequência, às penalidades previstas na legislação. Para regularizar sua situação, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: 1) Contrato