DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°07/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2024 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV - CONTRATADA: GEOJÁ MAPAS DIGI-
TAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA V - ENDEREÇO: Avenida Nova Cantareira, nº 2213, 1º subsolo, Bairro Tucuruvi, cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, CEP 02331003 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no art. 65, I, b e §1°, da Lei nº 8.666/1993, bem
como na cláusula 11.3 do contrato nº 07/2024, e disposições constantes nos processos nº 57022.001452/2023-72 e 57022.020472/2024-23. VII - OBJETO:
Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 4.600 (quatro mil e seiscentas) retificações de cadastros ambientais rurais, implicando acréscimo
ao valor do contrato nº07/2024, em percentual de 23% (vinte e três por cento), referente ao acréscimo e calculado sobre o valor original do contrato nº
07/2024, de R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais). VIII - VALOR GLOBAL: Em vista da aplicação do percentual disposto no item 2.1, o
valor passa de R$ R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais) para R$ 7.257.000,00 (sete milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais), ou seja,
o acréscimo de valor representa a adição do valor de R$ 1.357.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil reais) ao contrato. IX - DA VIGÊNCIA:
O presente Termo de Aditivo terá início a partir da assinatura. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato
original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI – DATA: 28 de novembro de 2024. XII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES
JÚNIOR – Superintendente da Semace - CONTRATANTE e HEBER JEFFERSON SULTANUM - Representante Legal da GEOJÁ MAPAS DIGITAIS
E AEROLEVANTAMENTO LTDA – CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº04/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições legais confe-
ridas pelo Decreto Nº 31.315, de 23 de outubro de 2013, considerando o disposto no art. 30, inciso IV, do referido decreto, RESOLVE: Art. 1º – APROVAR
a Matriz de Risco do processo “Apurar Denúncias Ambientais” no âmbito da consultoria em gestão de risco da CGE. Art. 2º – Esta Resolução entrará
em vigor na data de sua publicação. CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11
de novembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº074/2024-SEM.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ AVALIATIVO DO
SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO, CONSTANTES NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº01/2024-SEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir o disposto no Art. 4º da
Lei Nº 18.332, de 23 de março 2023, que trata da composição do Comitê Avaliativo do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão; CONSIDERANDO a neces-
sidade de assegurar o cumprimento do Art. 6º do Decreto Nº 36.053, de 14 de junho de 2024, que regulamenta a matéria supracitada; CONSIDERANDO que
o Edital de Chamamento Público Nº 01/2024-SEM foi concluído de forma satisfatória; CONSIDERANDO que as entidades da sociedade civil devidamente
habilitadas submeteram ao Comitê Gestor as indicações de seus membros titulares e suplentes; RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes, representantes do governo e da sociedade civil do Comitê Avaliativo do Selo de Equidade de
Gênero e Inclusão, em conformidade com o Art. 4º da Lei Nº 18.332 e o Art. 6º do Decreto Nº 36.053, bem como o resultado do Edital de Chamamento
Público Nº 01/2024-SEM, conforme relação constante no Anexo I desta Portaria;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jade Romero Paz
SECRETÁRIA DE ESTADO SECRETARIA DAS MULHERES
Registre-se e publique-se.
ANEXO I
SECRETARIAS DE ESTADO
ÓRGÃO/ENTIDADE
TITULAR
SUPLENTE
Secretaria das Mulheres
Liliane da Silveira Araújo
Wendy Jakelini Silva Braga Evangelista
Secretaria do Trabalho
Victoria Régia Arrais Paiva
Luana Valim da Silva Souza
Secretaria de Proteção Social
Ariane Andrade Sampaio
Cynthia Studart Albuquerque
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Mariana Moura Campos Vasconcelos
Luiza Lorena Ribeiro de Sousa Oliveira
Secretaria dos Direitos Humanos
Rayara Kamilla Pinto dos Santos Custodio
Fernanda Maria de Abreu Cunha
Secretaria da Igualdade Racial
Nádia Amaro do Carmo
Drielly Nascimento Holanda
Secretaria dos Povos Indígenas
Daniel Alves de Araújo
Antonia da Silva Santos
Secretaria da Diversidade
Samilla de Oliveira Aires
Lívia Maria Soares Monteiro
Secretaria da Fazenda
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
Rute Almeida Teobaldo Mourão
ENTIDADES / ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
ÓRGÃO/ENTIDADE
TITULAR
SUPLENTE
Associação Para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará – APDMCE
Tamara Machado do Nascimento Bezerra
Janaína Fernandes de Oliveira
Centro Municipal de Educação Profissional Eneida Soares Pessoa
Ivaneide Antunes da Silva
Marília Carvalho de Alencar
Coletivo Bem Viver
Sara Valesca de Sousa Ramalho
Rocicleide Martins Alves
Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria
Ana Rosa Bezerra Nobre
Aldenizia Maia de Oliveira
Grupo Mulheres do Brasil
Annette Therese Yvonne de Castro
Vera Maria Vieira Lima
Instituto Esporte Mais
Jessyca Rodrigues Lopes
Gerlandia Sabino Barbosa
Instituto Feminista Casa Lilás
Maria de Lourdes Góes Araújo
Lidiane Ramos Lima
Programa Eu S/A Mulheres
Haline Cordeiro Rodrigues
Rose Mary Palmeira da Silva
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Catunda
Joana D’arc de Sousa Ferreira
Carliane da Silva Cedro
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o no 49.958.941/0001-21
CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 03.619.767/0005-15. OBJETO: Aquisição de Notebooks por meio de adesão a Ata de
registro de preços Nº 01/2023, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 6/2023 realizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) de acordo com
as especificações e quantitativos presentes no Termo de Referência, para a estruturação do parque tecnológico da Secretaria e suas unidades. . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133, de 2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de
assinatura da avença, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.. VALOR GLOBAL: R$ 81.750,00 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta reais)
pagos em até 10 (dez) dias contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001.04.122.421.10355.03.4490
52.1.500.9100000.0 (dotação 19130) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2069526) (2024) 62100001.14.422.167.11
545.02.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2092072) (2024) 62100001.14.422.167.11545.12.449052.1.500.9100000.0 (dotação 1829708) (2024) 62100001.
14.422.167.11545.13.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2097317) . DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena
Jorge de Lima Leite - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e RODRIGO DO AMARALl RISSIO - Torino Informática LTDA. - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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