DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento -Lei Estadual nº 18.356/2023 c/c Decreto Estadual nº 35.5214/2023
R$ 20.051,24
Gratificação por Tempo de Serviço ( 5%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.002,56
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (14 %) - Art. 8º da Lei Estadual nº 14.350/2009, alterado pelo Art. 5º da Lei Estadual nº 17.393/2021, c/c o Decreto nº 32.014/2016.
R$ 1.631,41
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c EC Federal nº 103/2019 e LC Estadual nº210/2019.
R$ 8.558,50
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006.
R$ 3.007,69
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI - Art. 2º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 17.998/2022.
R$ 3.654,23
TOTAL
R$ 37.905,63
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03880654/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO NEY LEMOS, CPF 079.456.634-00, que exerce a função de MEDICO, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 40163018, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo 
de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/05/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento: Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018
R$ 7.083,83
Gratificação de Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 1.062,57
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Decreto n° 22077/92, alterada pela Lei nº 14.238/2008
R$ 235,00
Gratificação Especial de Desempenho - Lei nº 12.078/1993 alterada pela Lei nº 14.238/2008
R$ 1.239,67
Gratificação de Especialização (35%) - Lei nº 12.287/1994, alterada pela Lei nº 14.238/2008
R$ 2.479,34
TOTAL
R$ 12.100,41
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/05/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/06/2023, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO NEY LEMOS, matrícula nº 40163018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02437672/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor MANUEL NERIS FILHO, CPF 202.643.563-49, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 79016012, lotado no(a) Supe-
rintendência de Obras Hidraulicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2019, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 659,68
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 131,94
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (19,33%) - Arts. 132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 127,52
TOTAL
R$ 919,14
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 
998,00 (novecentos e noventa e oito reais), com fundamento no(a) Decreto Federal nº 9.661/2019, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor infe-
rior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/05/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/06/2023, que concedeu 
aposentadoria à MANUEL NERIS FILHO, matrícula nº 79016012. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 
de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”. CONTRATADA: EMPRESA LENOVO 
TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA OBJETO: Aquisição de 4 computadores e 2 monitores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 
20230008 – ETICE/DITEC, a Lei Federal nº 13.303/16 FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: o presente aditivo no valor de R$ 16.514,00 
(dezesseis mil, quinhentos e catorze reais) e o valor global passa a ser R$ 83.294,00 (oitenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:   46200006.04.126.421.20323.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: 
VILANI PINHEIRO FALCÃO pela COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ ‘Em Liquidação’ e MAURICIO KIOSHY MISUMI pela EMPRESA 
LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. 
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº492/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no 
Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 47001.004746/2024-21, RESOLVE DESIGNAR 
as SERVIDORAS Maria Socorro Neves Jacinto, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato e Maria Rachel Macedo Militão Ribeiro 
como fiscal, referente ao Pregão Eletrônico nº 20240010 – SPS, em favor da empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº496/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na 
competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, a servidora DIANA CARNEIRO DA CUNHA CÂMARA, que exerce o cargo em comissão de Orientadora da Célula da 
Cidade Mais Infância e Espaços Lúdicos, matrícula nº 300013-5-4, para responder pela Coordenadoria do Programa Mais Infância, em SUBSTITUIÇÃO 
a titular GLÓRIA FRANCISCA BURLAMAQUI CARVALHO, em virtude de 15 (quinze) dias de férias, no período 09 a 23.12.2024. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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