DOMCE 03/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3601

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:B8A773D1

SETOR DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Aliomar Liberalino de Almeida Júnior,
Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação,
no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em
cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal n.º
14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos
autos do processo administrativo Dispensa de Licitação n.º
2024.11.22.2, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação
da Empresa CREATIVE GROUP LTDA., inscrita no CNPJ n.º
41.022.470/0001-33, para a contratação para a prestação de serviços
especializados na organização e execução de Processo Seletivo
visando à contratação temporária de docentes para atuar na Rede
Pública Municipal de Ensino de Farias Brito/CE, pelo valor global de
R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), com vigência
contratual de 03 (três) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da
Lei Federal n.º 14.133/2021. Farias Brito/CE, em 02 de dezembro de
2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:7150BBDE

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.11.14-01. PROCESSO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.11.05.1. Partes: o
Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Juventude, e a empresa 47.044.204 CAIO
GERSON PEREIRA NUNES Objeto: Contratação para a prestação
de serviços a serem prestados na ministração de curso de capacitação
em elaboração de projetos culturais e seleção de editais para
atendimento do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), no
âmbito da Política Nacional da Lei Aldir Blanc (PNAB), no
Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 7.750,00 (sete mil
setecentos e cinquenta e reais). Vigência do Contrato: até 31 de
dezembro de 2024. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e
Caio Gérson Pereira Nunes. Farias Brito/CE, 14 de novembro de
2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:9CB9F809

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
009/2021

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do 7° Aditivo ao Contrato n° 009/2021 - Tomada de Preços
n° 001/2021 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fortim.
OBJETO: Sétimo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao
Contrato n° 009/2021 para a Prestação de Serviços de Assessoria e
Consultoria Jurídica junto ao Poder Legislativo Municipal de Fortim,
conforme
detalhes
técnicos
constantes
no
Projeto
Básico.
CONTRATADO: Abreu Portela Sociedade Individual de Advocacia.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência que findaria em 30 de novembro de
2024 fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2025. DATA DA
ASSINATURA: 29 de novembro de 2024.

Fortim - CE, 29 de novembro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.

Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:0BFB435D

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº077/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, de acordo com a
Resolução nº 002/2023 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder a Presidente do Legislativo Sra. Kath Anne Meira
da Silva Simonassi, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 150,00
(cento e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 300,00 (trezentos
reais) para a mesma viajar à cidade de Fortaleza – CE, nos dias 02 e
03/12 do corrente ano, para participar do Encontro Estadual de
Vereadores e Vereadoras do Ceará, que acontecerá na sede da UVC –
União dos Vereadores do Ceará, localizada na Rua Cônego Braveza,
nº 504, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza – Ceará.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da
dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de
despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 29 de novembro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:C8320C59

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº078/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, de acordo com a
Resolução nº 002/2023 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder a Vereadora Sra. Márcia Vieira dos Santos
Nogueira, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 140,00 (cento e
quarenta reais), perfazendo o total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta
reais) para a mesma viajar à cidade de Fortaleza – CE, nos dias 02 e
03/12 do corrente ano, para participar do Encontro Estadual de
Vereadores e Vereadoras do Ceará, que acontecerá na sede da UVC –
União dos Vereadores do Ceará, localizada na Rua Cônego Braveza,
nº 504, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza – Ceará.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da
dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de
despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 29 de novembro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:FF2264CD