DOMCE 03/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3601

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do Contrato n° 021/2024 - Dispensa de Licitação nº
009/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e a empresa
Romário Falcão Sociedade Individual de Advocacia. Objeto:
Contratação de serviços advocatícios especializados para revisão e
atualização da regulamentação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos) aplicada à Câmara Municipal de Fortim,
visando assegurar a conformidade com a legislação federal e garantir
eficiência e segurança jurídica nos processos de contratação pública.
Valor Global: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). Vigência:
da data de assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Fortim - CE, 29 de novembro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.

Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:4B8410D5

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DO CONTRATO N° 022/2024

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do Contrato n° 022/2024 - Dispensa de Licitação nº
010/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e a empresa
Arianny M. Figueredo - ME. Objeto: Contratação de consultoria
destinada a orientação de Servidores e Agentes Políticos objetivando
capacitá-los para o encerramento de mandato Legislativo e
encerramento de gestão, englobando aplicabilidade da Legislação,
Leis e transição de mandato, visando a continuidade da Gestão
Pública. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência: da
data de assinatura até 31 de dezembro de 2024. Fortim - CE, 29 de
novembro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:7F0CB658

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 193/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Retifica data de admissão da Servidora Maria José da
Silva Rebouças, diante de divergência detectada no
Sistema da Folha de Pagamento Layout e Sistema
Aspec Folha, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO ter sido detectado pela Divisão de Recursos
Humanos desta Municipalidade erro na data de admissão cadastrada
no Sistema da Folha de Pagamento Layout e Sistema Aspec Folha, da
servidora Maria José da Silva Rebouças, matrícula nº 0200344;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar junto ao Sistema da Folha de Pagamento Aspec
Folha, a data de admissão da servidora Maria José da Silva
Rebouças, matrícula nº 0200344, para a data correta de 02 de março
de 1998, conforme Portaria de Nomeação nº 044/98, ora junta.
Art. 2º. Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos para as
devidas atualizações.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
02 de dezembro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:FEBA9176

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2211.01/2024-PMF/PE

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2211.01/2024-
PMF/PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA ADICIONADA DE
SAIS EM GARRAFÕES DE 20LT, GARRAFAS DE 500ML E
GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO – GLP (DE 13KG E 45KG),
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICÍPIO
DE
FORTIM – CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna
público para conhecimento dos interessados que até o dia 17 de
DEZEMBRO de 2024, às 08:30 horas (horário de Brasília), estará
recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço
eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link –
licitações). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima
mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Quaisquer
informações
serão
prestadas
pela
Agente
de
Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser
solicitadas através do e-mail: licitacao@fortim.ce.gov.br.

Fortim-Ce, 02 de Dezembro de 2024.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –
Agente de Contratação/Pregoeira.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:69B4A9B3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 278/2024 – GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras,
proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 854/2022, de 21 de março de
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos cargos em
comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura dos cargos.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR ANTONIA CLAUDIA FERREIRA MELO,
inscrita no CPF nº 692.072.833-87 do cargo em comissão 11467 -
CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social do município de Groaíras - CE.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenadoria de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 29
de novembro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:51B6DCF0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 277/2024 – GABINETE DO PREFEITO