DOMCE 03/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3601

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reconhecimento oficial desta data como um marco na vida espiritual e
cultural do Município;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de zelar pela observância
do referido feriado religioso por todos os órgãos, repartições e
entidades públicas municipais, promovendo o devido respeito às
tradições locais e garantindo que as formalidades legais sejam
cumpridas;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse
público em divulgar, por meio de ato oficial, a declaração do feriado
municipal ou ponto facultativo, assegurando que todos os servidores
públicos municipais, bem como a comunidade em geral, sejam
informados com antecedência adequada, para que possam se organizar
em consonância com as determinações legais;

CONSIDERANDO também o compromisso da Administração
Pública em fomentar a harmonia entre as práticas institucionais e os
valores culturais e religiosos da população, promovendo o
engajamento e a valorização das celebrações que integram a
identidade dopovodeMauriti;

RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 09 de
dezembro de 2024, segunda-feira, em todos os órgãos da
Administração Pública Municipal, devendo retornar ao expediente
normal em 10 de dezembro de 2024, terça-feira.

Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao
atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal,
deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para
seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo
titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Yanne Maria Dantas Martins de Morais
Código Identificador:0A6DA5FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do
Quarto
Aditivo
ao
Contrato
Nº
2023.06.26.05/SEINFRA.
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO
MUNICÍPIO
DE
MAURITI/CE.
EMPRESA:
LEAL
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR
ACRESCIDO: (R$ 227.575,49). Assina pelo CONTRATANTE: José
Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de
Infraestrutura,
Obras
e
Serviços
Públicos
e
assina
pela
CONTRATADA: Ricardo Denis de Souza Leal.

Mauriti/CE, 25 de setembro de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:787E2C6A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.22.01/DL - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.11.01/CD

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº.
2024.11.22.01/DL
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
2024.11.11.01/CD.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
NA
ELABORAÇÃO
DE
RELATÓRIO
DEMONSTRATIVO
MENSAL, A FIM DE SUBSIDIAR A GESTÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO
AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI/CE.
SANTANA & PAIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
inscrita no CNPJ 18.324.951/0001-81, VALOR OFERTADO: R$
57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

MAURITI/CE, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

VALÉRIA GONÇALVES DE LUCENA -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:70D81D71

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02.12.01/2024. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.11.07.1

Extrato de Contrato Nº 02.12.01/2024. Pregão Eletrônico Nº
2024.11.07.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário e a empresa MR. DA SILVA
GONÇALVES. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos
permanentes destinados ao atendimento das necessidades da Casa do
Mel, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de
Milagres/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 100.800,00
(cem mil oitocentos reais). Vigência Contratual: Até 31 de dezembro
de 2024. Signatários: João Fernandes Souza - Ordenador de despesas
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Maria Roziane da Silva
Gonçalves. Milagres/CE, 02 de novembro de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:ECC44025

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.11.29.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
SECRETARIA DE SAÚDE

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA N° 2024.11.29.01 – Objeto: AQUISIÇÃO DE
TABLETS DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Critério de julgamento:
MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n°
14.133/2021. Data e hora da abertura da sessão: 06/12/2024 às
08H00MIN. Período para envio de lances: 08H00MIN até
14H00MIN. Horário de Brasília/DF. Local da disputa: PORTAL DE
COMPRAS
DE
MISSÃO
VELHA.
(https://www.portaldemissaovelha.com.br).
Mais
informações:
pregoes@missaovelha.ce.gov.br.

Missão Velha/CE, 02 de dezembro de 2024.

ISABELLY MACEDO DANTAS TAVARES –
Secretária de Saúde.

Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:41403E91