DOMCE 03/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3601 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 11 dias do mês de 
novembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
 Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A1EE3C4E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.13.11//2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de 
pagamento indevido dos servidores relacionados abaixo, com suas 
matrículas, nomes, cargos e valores referentes aos noturnos 
recebidos e não trabalhados no mês de outubro de 2024. 
  
060195-0 
José Ribeiro Costa 
Auxiliar Administrativo 
01 
16,27 
123633-4 
Mariza Patricia dos Santos 
Silva 
Auxiliar de Serviços Gerais 
01 
11,29 
127420-1 
Antonio Erinar Ribeiro Sousa 
Vigilante 
01 
11,29 
123970-8 
Veridiana Barbosa Araujo 
Vigilante 
03 
11,29 
124562-7 
Fabio Sousa Lima 
Vigilante 
06 
11,58 
060222-1 
Hamilton da Silva Sales 
Motorista 
01 
19,10 
100181-7 
Sebastião José de Almeida 
Motorista 
01 
17,07 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 13 dias do mês de novembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FBE6259D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 007.14.11/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 02.12.2024 a 31.12.2024. 
  
091022-8 
Tiago Maia Pires 
Motorista/Membro da Comissão 
Permanente de Licitação e Pregão 
01.09.2022 a 31.08.2023 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 14 dias do mês de novembro de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:503EA5D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 007.18.11/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 
de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por 
serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com 
cargos, Matrículas, referente ao período de 01 a 30 de outubro de 
2024, ficando com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em 
relação à hora normal, com horas/mês especificados abaixo. 
 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Total de Horas 
041509-0 
Raimundo Edran Cunha Sousa 
Vigilante 
40h 
100143-4 
Antonio Rogério de Sousa 
Vigilante 
40h 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º de outubro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de novembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:24495519 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.19.11/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE notificar a concessão de Salário Maternidade 
à servidora contratada LUENIA NARA FEREIRA, cargo de 
Enfermeira, matricula 126918-6 pelo Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS, pelo prazo de 180 dias, a ser pago pelo Regime Geral 
de Previdência Social – INSS (120 dias) e pelo Orçamento Municipal 
(60 dias) no período de 16.11.2024 a 14.05.2025. Ficam revogadas as 
disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos aos 16 de novembro de 2024. 
  
CENTRO ADMINSTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, aos 19 dias do mês de novembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:B4D18C91 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.21.11/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DE 
FATIMA BRITO FONSECA, Cargo Auxiliar Administrativo, Classe 
“A” Referência “8”, Matrícula 041805-6 lotado (a) na Secretaria de 
Saúde, pelo período de licença de 21 de novembro de 2024 a 22 de 
novembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 21 dias do mês de 
novembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:F50D2BE7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.25.11/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 64, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Edital 
do Concurso Público n° 001/2018, promovido pela Prefeitura 
Municipal de Quixeré, RESOLVE declarar a desistência do(a) 
candidato(a) CARLOS ANTONIO SOMBRA JUNIOR, que fez o 
concurso para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
II - CIENCIAS, classificado em 2° lugar, em razão do seu não