DOMCE 03/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3601 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de outubro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 13 dias do mês de novembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D6CCE609 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.14.11/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 de 
novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com cargos, Matrículas, no 
mês de outubro de 2024, ficando com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal, com a quantidade de horas especificadas 
abaixo. 
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Horas Diurnas 
Horas 
Noturnas 
126903-8 
Francisca Jocivânia Leão 
Auxiliar Serviços Gerais 
44 
16 
125181-3 
Laizia Ribeiro de Oliveira 
Auxiliar Serviços Gerais 
16 
0 
123633-4 
Mariza Patrícia dos Santos Silva 
Auxiliar Serviços Gerais 
20 
40 
126934-8 
Marineide de Lima Sousa 
Auxiliar Serviços Gerais 
12 
0 
041307-0 
Maria das Dores dos Santos 
Auxiliar Serviços Gerais 
20 
40 
126933-0 
Maria Vanderleia da Silva Soares 
Auxiliar Serviços Gerais 
16 
0 
070593-4 
Maria Domice de Lima Sousa 
Auxiliar Serviços Gerais 
48 
0 
127419-8 
Antonia Ozinete de Sena Melo 
Auxiliar Serviços Gerais 
44 
16 
123613-0 
Ilda Nogueira de Oliveira 
Cozinheiro 
24 
0 
122244-9 
Maria Lucia Pereira de Oliveira 
Cozinheiro 
24 
0 
060220-5 
Alexandre Marcio de Brito 
Motorista 
17 
08 
125177-5 
Allysson Leonardo da Silva Nunes 
Motorista 
29 
03 
041463-8 
Antonio Wilson Santiago 
Motorista 
09 
02 
041442-5 
Francisco José de Sousa 
Motorista 
50 
10 
041315-1 
José Helio Menezes de Araujo 
Motorista 
30 
08 
127420-1 
Antonio Erinar Ribeiro Sousa 
Vigilante 
05 
08 
124562-7 
Fabio Sousa Lima 
Vigilante 
05 
08 
060249-3 
Marcio Medeiros da Silva 
Farmacêutico Bioquímico 
60 
0 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao 01 de outubro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 14 dias do mês de novembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:6766A2D7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, NO ÂMBITO 
DA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
ESTE EDITAL É REALIZADO COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL REPASSADOS POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR 
BLANC DE FOMENTO À CULTURA, NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
1. OBJETO 
1.1. O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de quaisquer linguagens e diversos formatos, voltados ao fortalecimento da cultura local 
municipal, para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I; e a seleção de projetos de subsídio para manutenção de atividades 
de coletivos culturais, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações 
culturais do Município de Tabuleiro do Norte, Ceará. 
1.2. Compõem este Edital os seguintes anexos: 
Anexo I - Categorias de apoio; 
Anexo II - Plano de Trabalho; 
Anexo III - Critérios de seleção; 
Anexo IV - Termo de Execução Cultural; 
Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; 
Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo (carta de anuência); 
Anexo VII - Declaração étnico-racial; 
Anexo VIII – Declarações para pontuação extra; 
Anexo IX– Formulário de Recurso; 
Anexo X – Declaração de residência. 
  
2. VALORES