DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
e oito centavos) acrescidos de 50% de (cinquenta por cento), , mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e 
oito centavos), e passagem aérea para os trecho de FORTALEZA/ SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 6.754,55 (seis mil setecentos e cinquenta e 
quatro reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR GUILHERME FRANÇA MORAES, que exerce a função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, 
matrícula funcional nº 497.868.1.6, a viajar ao município de Sobral - Ce, dia 07 de novembro de 2024, a fim de Participar do Seminário Reforma Tributária 
– Caminhos e Desafios para o Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), 
com fundamento no §1º, do art. 12, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a 
despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA, 
Matrícula 300004-7-1, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar a cidades de Sobral, Massapê e Santana do Acaraú, no período de 25 a 
29/11/2024 de outubro 2024, para participar de reunião do Garantia Safra concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26(cento 
e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. CASA CIVIL, em 22 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANDIRA 
MESQUITA SOUSA, ocupante do cargo de Diretora da EEEP Adriano Nobre, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula nº 158864-1-2 
, a viajar à cidade de Montevidéu/Uruguai , no período de 11 a 14 de novembro do corrente ano, a fim de participar do evento “Oportunidades e Desafios 
para a Avaliação Educacional no Uruguai: Contribuições da experiência brasileira”, cujo principal objetivo é promover um intercâmbio técnico sobre a 
utilização de avaliações educacionais para melhorar os resultados da aprendizagem, em Montevidéu, Uruguai, a convite do Banco Interamericano de Desen-
volvimento – BID, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.429,44 (dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos),