DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 14/11/2024, de R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com a classe II, do anexo 
II do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, e suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº033|2024 O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro 
de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), com aplicação subsidiária da Instrução Normativa nº 002/2013 – GC(Estabelece as normas 
administrativas relativas para a instauração de Inquérito Técnico – IT), aprovada pela Portaria nº 048/2013-GC, publicada no BCG 089 de 15/05/2013, 
RESOLVE: DESIGNAR o 2º Tenente PM JOÃO DE DEUS DA SILVA NETO, M.F.: 125.362-1-6, da 1ª CPG, para proceder Inquérito Técnico, sob o 
que consta na documentação em anexo, a fim de apurar as causas, efeitos e responsabilidades decorrentes do sinistro de trânsito, tipo abalroamento, envolvendo 
o veículo Chevrolet, Trailblazer LTZ, cor preta, placas SBH 6C36, pertencente à frota orgânica da Casa Militar, que era conduzida pelo 3º SGT PM João 
Paulo Estevam Lima, M.F.: 301.482-1-5, lotado na 1ª CPG, e um veículo VW Gol, cor vermelha, placas OSK 7041, conduzido pelo senhor Esli Miguel Viana 
Lima, que também colidiu com outro veículo, Hyundai|HB20, cor branca, Placas RTF 3B71. Fato ocorrido no dia 05/11/2024, no cruzamento da avenida 
Antônio Sales com a rua Nunes Valente, Fortaleza|CE. Integra essa Portaria: Comunicação Interna nº 09/2024 – Unidade Militar de Transporte – UMT|CM 
e anexos, Ofício nº 238/2024-Sarg/1ªCPG/QCG (NUP 10061.059565/2024-18) e B.O. Nº 931-247148/2024. O Encarregado deverá comparecer à Secretaria 
da Casa Militar no prazo de 72h, após a publicação desta portaria, para receber os autos e dar início ao procedimento, devendo devolver os autos conclusos 
em 01 (uma) via impressa e 01 (uma) via digitalizada. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2024.
Francisco Erlânio Matoso de Almeida – TEN CEL QOPM
CHEFE DA CASA MILITAR, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1423/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segu-
rança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1423/2024, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Ana Gabriela 
Bezerra Lima
Capitã PM
II
31.10.2024 a 
03.11.2024
FORTALEZA-CE/
CAXIAS DO SUL-RS/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
****
1.241,94
****
13.708,94
16.192,82
José Arteiro 
Carvalhedo 
Sampaio Filho
Subtenente PM
II
31.10.2024 a 
03.11.2024
FORTALEZA-CE/
CAXIAS DO SUL-RS/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
****
1.241,94
****
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1454/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 2 e ½ (duas e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1454/2024, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joseph Wendel 
Maia Domingos
 Assessor 
Técnico I
30000080
II
21 a 23/11/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
nos municípios de Baturité e Aracati - CE
2 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 328,58
Sydenham Rocha 
Gomes
Orientador 
de Célula
30000099
II
21 a 23/11/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
nos municípios de Baturité e Aracati - CE
2 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 328,58
Yuri Lima Silva
Coordenador 
Especial
30000129
II
21 a 23/11/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
nos municípios de Baturité e Aracati - CE
2 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 328,58
TOTAL GERAL:
R$ 985,74
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1466/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 4 ½ (quatro e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto 
Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1466/2024, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SYDENHAM 
ROCHA GOMES
Orientador 
de Célula
3000009-9
II
11 a 15/11/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade nos 
municípios de São Benedito e Itapipoca - CE
4 1/2
R$ 131,43 
*****
R$ 591,44
JOSEPH WENDEL 
MAIA DOMINGOS
Assessor 
Técnico
3000005-6
II
11 a 15/11/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade nos 
municípios de São Benedito e Itapipoca - CE
4 1/2
R$ 131,43
*****
R$ 591,44
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1477/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER, 01 (uma) e ½ (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
28 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1477/2024, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Ana Gabriela 
Bezerra Lima
CAP PM
II
17/11/2024 a 
18/11/2024.
Fortaleza-CE/Recife 
- PE/Fortaleza-CE/
1 e 1/2
354,84
35%
718,55
*****
********
1.437,10
José Arteiro 
Carvalhedo 
Sampaio Filho
ST PM
354,84
718,55
*****
Registre-se e publique-se.
*** *** ***