DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº294/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002277/2024-75, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, 
Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Centro Educação Apoena, 
localizado Av. Bezerra de Menezes, Nº 100, Bairro: Farias Brito, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.325.000, objetivando a renovação da Autorização 
para oferta da especialização técnica em Saúde do Trabalhador, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº295/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002462/2024-
60, resolve designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de 
Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, para proceder a verificação prévia na Escola Alfatec, localizado na 
Rua Ana Nogueira Lopes, Nº 254, Bairro: Centro, Município: Horizonte – CE, CEP: 62.880-063, objetivando ao Reconhecimento do curso técnico em 
Administração, Eixo tecnológico: Gestão e Negócios, no município de Horizonte – CE, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 28 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº296/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002318/2024-
23, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia na Instituto Ateneu 
– Unid. Parquelândia, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 871-A, Bairro: Parquelândia, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 62.325-003, , objetivando 
a Renovação da Autorização para oferta da especialização técnica em Instrumentação Cirúrgica, Modalidade presencial, Eixo –Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional 
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 181, datado de 24 de setembro de 2024, página 15, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato nº 002/2020, de 30 de agosto de 2024, 
deste Conselho. ONDE SE LÊ: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e valor contratual, valor global passa a ser R$ 439.697,04 
(quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e quatro centavos); LEIA-SE: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
de prazo e valor contratual, valor global passa a ser R$ 439.715,76 (quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e quinze reais e setenta e seis centavos). 
Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº603/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinqüenta reais e um 
centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº603/2024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
1.
ANA LUISA PINHEIRO DOS SANTOS
2.
ANA CLARA MARTINS SILVA
3.
ANA SABITA LIMA DOS SANTOS
4.
SAYANNE GLÍCIA LIMA MEDEIROS
5.
MARIA NICOLE FERREIRA MONTEIRO
6.
NAILSON DO NASCIMENTO CAVALCANTE
7.
JOHN CLEWERTON PEREIRA FREITAS
8.
JOÃO VICTOR FIRMINO DA SILVA
9.
EMILAINE SANTOS PEREIRA
10.
VICTOR FAGNER GOMES VIANA
11.
ANA LIA FORTE DA SILVA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020
I - ESPÉCIE: 21º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA; V - 
ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas prescritas no inciso XI do art. 40 e inciso III 
do art. 55, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, suas alterações, nas Convenções Coletivas de Trabalho - CCT 2024/2025 registradas no MTE sob o n.° CE 
000985/2024 e n.º CE 000988/2024, nos Termos do Contrato n. º074/2020/SAP e, nas disposições do Processo NUP 18001.035331/2024-00; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: a repactuação do Contrato nº074/2020/SAP, nos termos das Convenções Coletivas de Trabalho - CCT 2024/2025, 
registrados no MTE sob os n.º CE 000985/2024 que abrangem a categoria de odontologia e n° CE 000988/2024 que abrange a categoria de médico; IX - 
VALOR GLOBAL: R$23.170,56 (vinte três mil cento e setenta reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito 
retroativo a 01 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato nº074/2020/SAP, que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: 26/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATD LOCAÇÃO LTDA; CARLOS 
ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020
I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, EM FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: D&L 
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; V - ENDEREÇO: R. TIBURCIO CAVALCANTE, Nº 2902, BAIRRO DIONÍSIO TORRES; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 076/2020, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO 
ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES E, NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.034166/2024-
61. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 076/2020/SAP, POR MAIS 
12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.119.610,92 (UM MILHÃO CENTO E DEZENOVE MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA