DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 076/2020/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII -
DATA: 25/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO; LUANNA SIMOES PEREIRA-D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA
LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2023
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO
CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTO NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS
NA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, REGISTRADO NO MTE SOB O Nº CE 000687/2024,
NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº047/2023 E, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.030185/2024-
18; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº047/2023/SAP, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE
SALARIAL COM BASE NA CCT 2024/2025 - MTE CE 000687/2024, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE E PSICÓLOGO; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 41.412,60 (QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS); X - - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM
INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 047/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS
POR ESTE TERMO ADITIVO; XI - DATA: 26/11/2024; XII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;CARLOS ALEXANDRE
O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024
PROCESSO Nº18001.020415/2021-31
OBJETO: Serviço de blindagem, a ser aplicado em 02 (dois) veículos oficiais marca Chevrolet, tipo SUV, modelo Trailblazer LT D4a, cabine dupla, ano/
modelo 2022/2023, de propriedade da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará – SAP JUSTIFICATIVA: Em virtude
do dever funcional que recai sobre a Autoridade Superior desta Pasta Governamental, torna-se de extrema relevância a prestação dos serviços de blindagem de
veículos oficiais de representação, visando possibilitar um mínimo de segurança e a proteção primordial da vida humana; VALOR GLOBAL: R$ 153.000,00 (
cento e cinquenta e três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2799262 18200004.06.421.197.12075.03.449052.2.7129200000.1 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART.75, INCISO VIII, DA LEI N°14.133/2021 CONTRATADA: DEFENZA BLINDAGEM E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS
LTDA - CNPJ: 2.691.609/0001-33 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA-SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2024
PROCESSO Nº: 18001.027911 / 2024-15 OBJETO: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva com Fornecimento Total de Peças e Acessórios para
os Equipamentos de Inspeção do Tipo Bodyscanner Single e Raio-X de Bagagem 100X100 JUSTIFICATIVA: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva
com Fornecimento Total de Peças e Acessórios para os Equipamentos de Inspeção do Tipo Bodyscanner Single e Raio-X de Bagagem 100X100 VALOR
GLOBAL: R$ 599.280,00 ( quinhentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12690 2024 - 18100004.06.421.
197.20843.01.339039.1.5009100000.0 28516 2024 - 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0 13170 2024 - 18100004.06.421.197.20843
.11.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso I da Lei Nº. 14.133 de 21 de abril de 2021 CONTRATADA: TECHSCAN
IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ.: 06.083.148/0001-1 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RAFAEL DE JESUS BESERRA-SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº192/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por
meio do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor remanescente
de R$ 128,32 (cento e vinte e oito reais e trinta e dois centavos) em favor do servidor LUIZ CARLOS AURÉLIO VIEIRA, matrícula nº 430.967-1-0,
referente ao pagamento retroativo de adicional noturno, referente a folha de pagamento do mês de agosto/2023, correspondente ao discriminado no NUP:
18001.027417/2024-51. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 108.665,52; PROCESSO Nº: 43001.006549 / 2024-96 - SECRETARIA DAS
CIDADES OBJETO: Solução de next generation firewall para nuvem pública ou nuvem privada para a segurança da rede da Secretaria das Cidades com
serviço especializado em segurança e serviço de monitoramento e suporte técnico em regime 24x7, pelo período de 12 meses, nos moldes das especificações
técnicas. JUSTIFICATIVA: O firewall é um sistema de segurança que atua como uma barreira entre uma rede interna (rede local) e rede externa (internet). O
objetivo principal de um firewall é monitorar e controlar o tráfego de dados que entra e sai da rede, protegendo os dispositivos conectados contra acessos não
autorizados e potenciais ameaças cibernéticas, eles desempenham um papel crucial na segurança da informação em ambientes corporativos. Atualmente, a
SCIDADES faz uso de uma solução open source, porém, com as ameaças que surgem na internet diariamente, e com a crescente demanda por serviços on-line,
faz-se necessário proteger a rede corporativa com soluções mais robustas e confiáveis. E de acordo com anexo único a que se refere o Decreto nº 34.100, de
08 de junho de 2021 da Política de Segurança da Informação e Comunicação do Governo do Estado do Ceará. “A segurança da informação e comunicação é
obtida a partir da implementação de um conjunto de controles adequados, incluindo políticas, processos, procedimentos, estruturas organizacionais e funções
de software e hardware.” Nesse contexto torna-se imprescindível melhorar a segurança do acesso da nossa rede local ao Sistema Entrada Moradia. Portanto,
para que possamos implantar uma importante ferramenta de segurança da informação, como também dar continuidade a um dos objetivos do planejamento
estratégico da SCIDADES 2024 a 2027 que é: Promover a transformação tecnológica do órgão, solicitamos autorização para contratar uma solução firewall
para a rede da Secretaria das Cidades. VALOR GLOBAL: R$ 108.665,52 ( cento e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.126.421.20314.03.339140.1.5000.9100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei
Fechar