DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
14.133/2021, conforme dispõe o art. 193, II, “a”; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem como finalidade a prorro-
gação do prazo de vigência do Contrato nº043/2019/SOP, cujo objeto consiste na execução do Serviço de Instalação com Fornecimento de Material para
Gramado Sintético, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital; 2.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem alteração; X – DA VIGÊNCIA: 29/05/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 29/11/2024;
XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e ALESSANDRO DA
SILVA OLIVEIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2020
NUP: 43022.011228/2024-65
IG Nº1357009000
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2020/SOP CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS–
SOP E A EMPRESA EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu
Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10 ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV –
CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.506.307/0001-57,, neste ato representada por seus
bastante procuradores, Sr. LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro, casado, gerente de rede, portador da carteira de identidade nº 3027063209, expedida
pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 952.835.520-04 e o Sr. MATHIEU DEHAINE, francês, casado, diretor de negócios, portadora da cédula de
identidade sob o nº RNM F131197-R-CGPI/DIREX/PF, inscrita no CPF/MF sob o nº CPF: 242.588.878-03 ; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Dezoito de
Novembro, 273, 7º andar, bairro: Navegantes, Porto Alegre-RS, CEP nº 90240-040 ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se art.
190 da Lei nº 14.133/2021; no art. 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, tudo de acordo com o Processo NUP 43022.011228/2024-65,
enquanto parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo epigrafado tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº084/2020/SOP, por mais 12 (doze) meses, findando em 04/12/2025, cujo objeto consiste na contratação
do serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede
de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da Contratada; CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 4.1. Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado,
serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.782.261.11621 – Manutenção e Operacionalização da
Gestão Rodoviária; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
e 14; Fonte: 704 – Royalties.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 04/12/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 28/11/2024;
XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE), LUCIANO RODRIGO WEIAND
(Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A-CONTRATADA) e (MATHIEU DEHAINE (Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A – CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº273/2023
NUP: 43022.011456/2024-91
IG: 1356840000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº.273/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações GIOVANNI DE
CASTRO PACHECO, com endereço profissional da SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-
901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF
sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS,
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 190, da Lei nº. 14.133/2021;
art.57, §1º, inciso IV, e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo supramencionado, parte integrante deste
Termo ; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução
do Contrato nº273/2023 por mais 120(cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/09/2025; XI – DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 28/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA)
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2023
IG 1356914000
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2023/SOP NUP nº. 43022.011162/2024-11, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro,
casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho,
nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800,
bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e
domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, e § 2º, da Lei nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.011162/2024-11,
como parte integrante deste termo. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de
execução e vigência do Contrato nº289/2023, cujo objeto é a Manutenção na 2ª Companhia - 2ª CIA/1ª BBM Quartel - Mucuripe. 2.2 – O prazo de execução
fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias. 2.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 04/01/2025,
findando em 04/07/2025. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA: 04/07/2025 IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Cláusulas X DATA: 28/11/2024 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP)
E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 59/2024
PROCESSO Nº: 43022.002673 / 2024-34 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de travessia para linha de
transmissão na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-282, no Município de Icó/Ce. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de
faixa de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para implantação de travessia para linha de transmissão na faixa
de domínio da Rodovia Estadual CE-282, no Município de Icó/Ce, Trecho: 282ECE0070 – Início: ENTR. BR-116/404(A) (ICÓ); Final: ENTR. CE-153(A)
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