DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
(LIMA CAMPOS); com Coordenadas Início:511.953 m E; 9.292.245 m S; Fim: 511.953 m E; 9.292.205 m S; de ocupação transversal (MND), sob o canteiro
central, com extensão de 40,00 m. VALOR GLOBAL: 5.905,91 ( Cinco mil, novecentos e cinco reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a
ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: ARMANDO LEITE MENDES DE
ABREU E O GUSTAVO RODRIGUES SILVA (Representantes) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superin-
tendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº44/2024
PROCESSO Nº: 43022.006478/2024-83 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato
Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAMOTI, CNPJ n° 07.711.963/0001-42, com sede na Rua Santa Ana, nº 64, Centro, CEP: 62.736-000, Paramoti/CE, nesse ato representado pela Sra.
Antônia Telvânia Ferreira Braz; OBJETO: Autorização para implantação de Urbanização do açude Porcionato na faixa de domínio da CE-162 e CE-253 no
Município de Paramoti/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para à a autorização
para implantação de Urbanização do açude Porcionato na faixa de domínio da CE-162 e CE-253 no Município de Paramoti/CE, com Trecho:162ECE0160S0
Início: ENTR. CE-253 (A) (PARAMOTI); Final: ENTR. CE-253(B), com Coordenadas Início: E: 473.305 N: 9.547.096; Final: E: 473.310 N: 9.547.292 e
Trecho: 253ECE0290S0 Início: ENTR. CE-162 (B) (PARAMOTI); Final: ENTR. CE-168(A)/ENTR. CE341(GENERAL SAMPAIO), com Coordenadas
Início: E: 473.281 N: 9.547.317 Final: E: 473.150 N: 9.547.350, entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com Extensão utilizada de
7.059,91 m²; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro
de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 28/11/24; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto
de Rodovias) RAMILSON ARAÚJO MORAES (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011630/2024-40
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº145/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 145/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91,
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO
DE ARATUBA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES
CARNEIRO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 22/12/2025;; III - VALOR GLOBAL:
7.321.343,41 ( SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS
); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE DEZEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO PREFEITA DO
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011557/2024-14
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº226/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 226/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARI-
RÉ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. ANTÔNIO RUFINO MARTINS, devidamente
qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do convênio por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 01/04/2025;; III - VALOR GLOBAL: 986.172,04 ( NOVECENTOS E OITENTA E
SEIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;;
V - DATA E ASSINANTES: 29 DE NOVEMBRO DE 2024: OSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
DA SOP E ANTÔNIO RUFINO MARTINS PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010511/2024-70
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 07/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91,
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO
DE APUIARÉS-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. IRIS MARIA CRUZ DE LIMA,
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 27/07/2025;; III - VALOR GLOBAL: 573.845,08 ( QUINHENTOS E
SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 26 DE NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE RODOVIAS DA SOP E IRIS MARIA CRUZ DE LIMA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011558/2024-51
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº22/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 22/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio
de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de
Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras,
Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, devidamente qualificado no
termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, devidamente qualificado no termo originário, doravante
denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº22/2023, cujo
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