DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
sentido, dispõe o caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/21. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES 
ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada a Inexigibilidade de Licitação pelo Reitor Carlos 
Kleber Nascimento de Oliveira da Universidade Regional do Cariri - URCA. RATIFICAÇÃO: Ratificada a Inexigibilidade de Licitação pela Secretária da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior da SECITECE, a Senhora Sandra Maria Nunes Monteiro.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
ORDENADOR DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 31032.007690/2024-60 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, 
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor LOESTE DE ARRUDA BARBOSA, matrícula nº 3000435-3, do cargo de Professor Assistente do Grupo 
Ocupacional Magistério Superior - MAS, referência D, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 14/10/2024. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2024
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA: 
empresa BELNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.423.286/0001-79. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, conforme condições e especificações contidas no Termo de Participação nº. 
20240030 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço Nº 98051/2024 e proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação 
fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Termo de Participação nº. 20240030 e cotação eletrônica nº 2024/18722, nos termos do Decreto Esta-
dual nº. 35.341, de 09 de março de 2023 e na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, art. 75, inciso II e legislação complementar, além das demais 
disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, 
que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme dispõe Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.11049.03.449052.1.500910
0000.0.4.01 – 2256773; DATA DA ASSINATURA: 21/11/2024 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – CONTRATANTE e 
BELNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº164/2024 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º 
- Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE. Art. 2º - Em atendimento a Cláusula 12 do Edital, 
a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSI-
DADE, por categoria, e será composta por 03 (três) pareceristas titulares e 03 (três) pareceristas suplentes. Art. 3º - A comissão de que trata o artigo anterior 
será composta pelos seguintes MEMBROS:
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE
CATEGORIA CULTURA CAMPONESA
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CPF
TIPO
ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI 
SOCIEDADE CIVIL
***.018.334-**
TITULAR
ELTHON GOMES FERNANDES DA SILVA
SOCIEDADE CIVIL
***.937.914-**
TITULAR
THAIS LIMA DOS REIS
SOCIEDADE CIVIL
***.118.898-**
TITULAR
FRANCISCO LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.341.033-**
SUPLENTE
LAILLA NAYARA ALVES 
DE BRITO SOARES
SOCIEDADE CIVIL
***.214.404-**
SUPLENTE
RODRIGO GOMES WANDERLEY
SOCIEDADE CIVIL
***.420.135-**
SUPLENTE
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE
CATEGORIA CULTURA ÍNDIGENA
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CPF
TIPO
ALEXANDRE HERMES 
OLIVEIRA ASSUNÇÃO
SOCIEDADE CIVIL
***.643.073-**
TITULAR
ALINE GALANTINNI SILVA
SOCIEDADE CIVIL
***.398.506-**
TITULAR
ANA LUZIA AMARO DOS SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.461.112-**
TITULAR
CLÁUDIA SILVA DE LIMA
SOCIEDADE CIVIL
***.646.726-**
SUPLENTE
DOUGLAS TEIXEIRA NUNES SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.882.621-**
SUPLENTE
LEANDRO EUSTÁQUIO GOMES
SOCIEDADE CIVIL
***.467.856-**
SUPLENTE
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE
CATEGORIA EXPRESSÕES CULTURAIS AFRO-BRASILEIRAS
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CPF
TIPO
CAIO CSERMAK
SOCIEDADE CIVIL
***.176.456-**
TITULAR
ELMA MARIA DA SILVA ABRANTES
SOCIEDADE CIVIL
***.751.104-**
TITULAR
VINÍCIOS ROCHA DE SOUZA
SOCIEDADE CIVIL
***.157.463-**
TITULAR
ANDREIA RIBEIRO
SOCIEDADE CIVIL
***.900.486-**
SUPLENTE
LAÍS LIMA PINHO
SOCIEDADE CIVIL
***.489.475-**
SUPLENTE
RAFAEL PINTO FERREIRA DE QUEIROZ
SOCIEDADE CIVIL
***.407.754-**
SUPLENTE
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 28 de novembro 
de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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