DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº165/2024 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º -
Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do EDITAL ARTE DA PALAVRA. Art. 2º - Em atendimento a Cláusula 15 do Edital, a Comissão de Avaliação
e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL ARTE DA PALAVRA, por categoria, e será composta por 03
(três) pareceristas titulares e 03 (três) pareceristas suplentes. Art. 3º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes MEMBROS:
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - EDITAL ARTE DA PALAVRA
CATEGORIA EVENTOS LITERÁRIOS
NOME COMPLETO
REPRESENTATIVIDADE
CPF
TIPO
ALINE ALENCAR FRANCISCO
SOCIEDADE CIVIL
***.324.908-**
TITULAR
VINÍCIOS ROCHA DE SOUZA
SOCIEDADE CIVIL
***.157.463-**
TITULAR
FRANCISCA MAURA ISIDÓRIO
SECULT
***.371.583-**
TITULAR
ALLAN ANDRÉ LOURENÇO
SOCIEDADE CIVIL
***.915.798-**
SUPLENTE
CLEILSON QUEIROZ LOPES
SOCIEDADE CIVIL
***.983.963-**
SUPLENTE
RICARDO LUIZ DE SOUZA
SOCIEDADE CIVIL
***.915.536-**
SUPLENTE
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - EDITAL ARTE DA PALAVRA
CATEGORIA APOIO DIRETO A EDITORAS, LIVRARIAS E SEBOS
NOME COMPLETO
REPRESENTATIVIDADE
CPF
TIPO
JORGE ALAN PINHEIRO GUIMARÃES
SOCIEDADE CIVIL
***.621.623-**
TITULAR
JULIANA BEN BRIZOLA DA SILVA
SOCIEDADE CIVIL
***.918.080-**
TITULAR
FRANCISCA MAURA ISIDÓRIO
SECULT
***.371.583-**
TITULAR
ANNE PAIVA DE ALENCAR
SOCIEDADE CIVIL
***.607.102-**
SUPLENTE
JOÃO DO NASCIMENTO DO SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.319.912-**
SUPLENTE
SIMONE POSSANI SCHLOTTFELDT
SOCIEDADE CIVIL
***.493.900-**
SUPLENTE
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 28 de novembro
de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2024
NUP: 27001.001437/2024-92 - IG: 1356939
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 04/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE E CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE
SENADOR POMPEU, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e
domiciliado nesta Capital e INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU, Orga-
nização da Sociedade Civil, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 13.068.653/0001-54, sediada na Travessa Padre Lino Aderaldo, nº 377, Casa 2, Nova
Brasília, CEP 63.600-000, Senador Pompeu/CE, endereço eletrônico: assumpretosenador@yahoo.com.br, telefone: (88) 99932-6025, doravante denominada
AGENTE CULTURAL, neste ato representada por FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.351.013-
**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no art. 55 c/c art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no § 1º do
art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018), e
nas alíneas “a” e “c” do inciso I do art. 65 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Colaboração
nº 04/2024 e do processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos
termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Colaboração nº 04/2024; e o
acréscimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao instrumento supra, conforme novo Plano de Trabalho aprovado pela área técnica, a Célula do Livro,
Leitura e Literatura (CELIV). VIGÊNCIA: Em razão do presente Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 04/2024 para
a data de 12 de março de 2026 e a sua execução para a data de 30 de dezembro de 2025. DO VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Colaboração
nº 04/2024, a partir do presente Aditivo, passa a ser de R$ 2.366.790,66 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa reais e sessenta
e seis centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Programa de Trabalho: 133
- PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA Objetivo: 133.3 - Democratizar o
acesso ao livro, à leitura e à literatura Entrega: EVENTO REALIZADO Ação: 10085 - Promoção de Feiras Literárias em Municípios Cearenses. Elemento
de Despesa: 335041 - CONTRIBUIÇÕES MAPP: 629 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - DEMAIS SETORES
CULTURAIS (FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA) Fonte: (716)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo - Demais Setores PF: 2704010472024I - Edital
de Chamada Pública para realização de Feiras Literárias nos Municípios do Ceará. Dotação: 2798183 - 27200004.13.392.133.10085.09.335041.1.7169200
000.1 DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste
instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 28 de
novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e
FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA - REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº300/2018
NUP: 27001.002660/2023-76 - IG: 1356946
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 300/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E WEAVER FERREIRA LIMA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E
ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com
sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por
seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta
Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: WEAVER FERREIRA LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº: ***.546.023-**, residente e domiciliado no,
Meireles, Fortaleza/CE, doravante denominado(a) PARCEIRO(A), representante do projeto “RASTRO”, contemplado no XIII Edital de Cinema e Vídeo,
referente ao ano de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no § 1º do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº.
119 de 28/12/2012 (Redação atualizada pela Lei Complementar nº 178, de 10/05/2018) e no caput do art. 45 do Decreto Estadual nº. 31.406, de 29/01/2014,
bem como nas disposições do Termo de Cooperação Financeira n°. 300/2018 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da
data de vigência e execução do Termo de Cooperação Financeira nº. 300/2018, com novo término para a data de 30/05/2025. DA VIGÊNCIA: Em razão
do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Cooperação Financeira nº. 300/2018 para a data de 30/05/2025.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste
instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza, CE 28 de novembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e WEAVER FERREIRA LIMA - Convenente.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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