DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº399/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BENEDITO DEMÔTIEZ FEIJÃO, ocupante da função
de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 101982-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral e Crateús/CE, no período 10/12 a 13/12/2024 e 16/12 a
19/12/2024, a fim de Recrutar novos convocados para Assinatura dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], conce-
dendo-lhe 7,0 (sete) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 920,01 (novecentos
e vinte reais e um centavo de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº403/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA GERTRUDES RODRIGUES, ocupante do
cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 300007-4-9, desta Secretaria, a viajar as cidades de Acaraú – Tianguá – Sobral, no período de 18/11 a 22/11/2024
a fim Acompanhamento a Eventos territoriais sobre a Política de Desenvolvimento Territorial no Ceará – Plano Safra 2024/2025, políticas públicas do MDA
com ênfase no PNCF e Garantia Safra, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três
centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto
nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 18 de novembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº404/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADRIANA MONTENEGRO DE PAULA BRITO, ocupante
do função de Operador de Computador, matrícula nº 134414, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixadá, Limoeiro do Norte, Iguatu e Crato/CE, no
período 09/12 a 13/12/2024 e 16/12 a 19/12/2024, a fim de Recrutar novos convocados para Assinatura dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa
Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 8,0 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos),
totalizando o valor de R$ 1.051,44 (mil e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto
nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008-2023-IG 1357144.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA,
PARA OS FINS NELE INDICADO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS
BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e
domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará,
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE
CONTRATADA e a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista, Fortaleza - CE,
CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ: 08.237.585/0001-70, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado por JOSÉ RAILTON TEIXEIRA
COSTA, brasileiro, casado, empresário, RG nº. 2000002014069 SSP/CE e CPF 124.536.438-35, residente e domiciliado na Av. Coronel Miguel Dias, nº
1084, apto. 2001, Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Solicitação de Ofertas nº. 20220001/CCC/SDA/CE e por
toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 65, inciso II, alínea “d” e §8º da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, nos Arts. 2º e 3º da Lei 10.192/2001,
bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, o Acordo de
Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.006687/2024-32 e Parecer Jurídico nº. 815/2024.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o reajuste do valor do Contrato nº 008/2023, cujo objeto é a implantação de 1.288 módulos
sanitários para esgotamento simplificado, por lote, a serem executados em 16 municípios do estado do Ceará, devidamente especificados nos lotes 01, 02,
03 e 04, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase, no valor de R$ 418.094,15 (quatrocentos e
dezoito mil, noventa e quatro reais e quinze centavos), conforme aplicação do índice econômico INCC (Índice Nacional da Construção Civil). Referidos
cálculos estão detalhados no Parecer Técnico, parte integrante desse aditivo.
VALOR: R$ 418.094,15 (quatrocentos e dezoito mil, noventa e quatro reais e quinze centavos),
A VIGÊNCIA: a mesma
DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 008/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE Representante legal: JOSÉ RAILTON
TEIXEIRA COSTA - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 165/2024
IG:1354125 | SACC:1353885
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPE-
RATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 22.016.516/0001-67 OBJETO: Constitui
objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado
integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTES BOVINOS: 07 (2.476
litros), 13 (1.130 litros),17 (1.447 litros), 18 (1.274 litros), 29 (2.280 litros), 30 (1080 litros) e 31 (3.930 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo NUP: 21001.000614/2023-56, também fundamentado na Lei 14.133
de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.476, de 6
de abril de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro
de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de
2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de
2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições
constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, devidamente
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 016/2024, Parecer Jurídico n° 762/2024 e pelas cláusulas a
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de
março de 2025, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.580.421,50 (dois milhões e quinhentos e oitenta mil e quatrocentos e
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