DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões 
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de 
março de 2025, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$884.093,30 (oitocentos e oitenta e quatro mil e noventa e três reais e trinta 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.09.339032.1.5009100000.0 - R$ 450.293,54 21100030.20.306.181.10078.09.33
9032.1.7002200082.1 - R$ 211.902,84 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.5009100000.0 -R$ 150.889,91 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1
.7002200082.1 - R$ 71.007,01 PF: 2100010342024I e 2100010812024I MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ALDENIR LOPES DA SILVA Representante 
Legal da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 169/2024
IG:1354125 | SACC:1354010
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DO AGRONEGÓCIO DE BANABUIÚ LTDA - COOPEAGRO, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 32.356.323/0001-09. OBJETO: Constitui 
objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado 
integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE BOVINO: 03 (1.356 
litros), 05 (2.000 litros), 10 (3.134 litros), 19 (2.062 litros), 21 (2.031 litros) e 22 (2.654 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato 
no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo NUP: 21001.000614/2023-56, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 
2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023 e 
suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto 
nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 
05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo 
gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no 
Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, devidamente publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 016/2024, Parecer Jurídico n° 762/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à 
execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2025, 
contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$2.508.486,50 (dois milhões e quinhentos e oito mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e 
cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.01.339032.1.7002200082.1 -R$ 71.070,08 21100030.20.306.181.1007
8.01.339032.1.5009100000.0 -R$ 151.023,92 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.7002200082.1 -R$ 89.868,48 21100030.20.306.181.10078.02.339
032.1.5009100000.0 - R$ 190.970,52 21100030.20.306.181.10078.04.339032.1.7002200082.1- R$ 59.305,92 21100030.20.306.181.10078.04.339032.1.50
09100000.0 - R$ 126.025,08 21100030.20.306.181.10078.05.339032.1.7002200082.1- R$ 170.179,84 21100030.20.306.181.10078.05.339032.1.50091000
00.0 -R$ 361.632,16 21100030.20.306.181.10078.06.339032.1.7002200082.1 -R$ 145.232,80 21100030.20.306.181.10078.06.339032.1.5009100000.0 -R$ 
308.619,70 21100030.20.306.181.10078.11.339032.1.7002200082.1 - R$ 78.164,96 21100030.20.306.181.10078.11.339032.1.5009100000.0 -R$ 166.100,54 
21100030.20.306.181.10078.14.339032.1.7002200082.1- R$ 188.893,60 21100030.20.306.181.10078.14.339032.1.5009100000.0 - R$ 401.398,90 PF: 
2100010342024I e 2100010812024I MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ SABINO DA SILVA Representante Legal da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 170/2024
IG:1354125 | SACC:1354012
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPE-
RATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL- COOAC, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 12.983.739/0001-40. OBJETO: Constitui objeto 
deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral 
e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE BOVINO: 20 (1.362 litros). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo NUP: 21001.000614/2023-
56, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de 
Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na 
Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 
2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, 
Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das demais disposições 
legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – 
MODALIDADE PAA-LEITE, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 016/2024, Parecer 
Jurídico n° 762/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da 
cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Contrato será até 31 de março de 2025, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$258.099,00 (duzentos e cinquenta e 
oito mil e noventa e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.14.339032.1.7002200082.1 - R$ 82.591,68 21100030.20.
306.181.10078.14.339032.1.5009100000.0 - R$ 175.507,32 PF: 2100010342024 I e 2100010812024 I MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 22 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO 
CARLOS ELOY Representante Legal da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 171/2024
IG:1354125 | SACC:1354014
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERA-
TIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA - CAIPEMA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 10.706.451/0001-
00. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite 
bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE 
BOVINO: 26 (1.423 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo 
NUP: 21001.000614/2023-56, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa 
de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de 
janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 
de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 
de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, além das 
demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2023 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE 
ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 
016/2024, Parecer Jurídico n° 762/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O