DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
ADRIANO SOUZA MARINHO, matrícula nº 9793990X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - 
MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação, a partir de 22 de novembro de 2024. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2722/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.136845/2024-41, em confor-
midade com o art. 23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 
2016, RESOLVE PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível J/Titulação MESTRADO para o Nível M/Titulação DOUTORADO, o servidor DAMIAO 
FERREIRA DA SILVA COSTA, matrícula nº 97938377, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - 
MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação, a partir de 11 de novembro de 2024. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2728/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.137457/2024-87, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas 
alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, 
dos PROFISSIONAIS do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2728/2024 – GAB, DATADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2024
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000115975415
ROSIVANE DA SILVA NUNES
DOUTORADO
32,79%
57,94%
12/11/2024
2
22000147941318
ROSIVANE DA SILVA NUNES
DOUTORADO
32,79%
57,94%
12/11/2024
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2023/NUP 22001.135552/2024-46 IG: 1356703 SACC: 1271429
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 052/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORT CON SERVIÇOS E CONST RUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, nneste ato representada pelo Sr. JOSÉ 
IRAN DA SILVA, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2007010088006 SSP/CE, inscrito(a) no 
CPF sob o nº 370.030.033- 68, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON 
SERVIÇO S E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-
670, inscrita no CNPJ nº18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, 
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº286063177 SSP/SP e CPF n.º188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº3535, casa 
03, bairro Passaré, Fortaleza-CE, Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato 
representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, 
residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 052/2023, publicado no D.O.E de 02/06/2023, regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência dos serviços, ora aditado, 
que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI emIBARETAMA – CE, devidamente especificado no ANEXO 
C deste Edital, em Regime deEmpreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e 
seus aditivos; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá 
seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de dezembro de 2024 até 14 de abril de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 26 de Novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
IRAN DA SILVA Secretário da Educação Contratante OSMILTON DE ARAUJO GOMES Representante Legal da Empresa FORTCON SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Interve-
niente TESTEMUNHAS:1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA 2.ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2023/NUP 22001.022396/2024-54 IG: 1355607 SACC: 1275353
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentís-
sima Senhora Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 
216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita 
no CNPJ nº18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador do RG nº286063177 SSP/SP e CPF n.º188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº3535, casa 03, 
bairro Passaré, Fortaleza-CE, Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato 
representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, 
residente e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 93/2023, publicado no D.O.E de 27/06/2024, regulamentado no art. 65, I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento, com acréscimos e supressões 
de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – JAGUARETAMA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - 
VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço de R$ 182.751,25 (cento e oitenta e dois mil setecentos e cinquenta e um reais 
e vinte e cinco centavos) representando, +10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) do valor global do contrato, uma supressão de R$ 100.178,15 (cem 
mil cento e setenta e oito reais e quinze centavos) representando -5,57% (cinco vírgula cinquenta e sete por cento) do valor global do contrato, resultando 
assim, em uma repercussão positiva de R$ 82.573,10 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), que corresponde a +4,59% (quatro 
vírgula cinquenta e nove por cento) do valor global do contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 03/107, 192/217, 273/367, 391/502, 558/576, 609/639 
e o OFÍCIO Nº 005249/2024/SOP/DIFOR anexo às fls. 661/662 bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 664/666, datado em 31/10/204.; X - DA 
VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 18 de Novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária 
da Educação Contratante OSMILTON DE ARAUJO GOMES Representante Legal da Empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contra-
tada TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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