DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.127315/2024-10/IG: 1352534
CONTRATANTE: A EEEP EDSON QUEIROZ, situada na RUA LUCIANO RODRIGUES, N° 255, RIO NOVO, CASCAVEL-CE, CEP: 62850-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0398- 46, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. WERBSON FALCÃO DE LIMA 
CONTRATADA: MR CONSTRUÇÕES, com sede na RUA VITA BRASIL – N° 790 – SALA 01 – BONSSUCESSO , CEP: 60.541-705, Fone: (85) 9 
8105-9170, inscrita no CNPJ sob o nº 03.783.488/0001-69, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. MILTON CESAR 
LOURENÇO DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – REPASSE DE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30617, Termo de Partici-
pação nº 16/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação 
Eletrônica nº 2024/30617, Termo de Participação nº 16/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento na Cotação Eletrônica nº 2024/30617 e Termo de Participação nº 16/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, 
e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Cascavel/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado do(a) a partir de sua publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da 
primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 10.610,00 (dez mil e seiscentos e dez reais) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339030.50000.0 - 12650 . DATA DA ASSINATURA: 05 de 
Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: WERBSON FALCÃO DE LIMA - CONTRATANTE – MILTON CESAR LOURENÇO DA SILVA – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- WILAME SANTIAGO DA COSTA, 02- THIAGO SILVA SANTOS. Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.084658/2024-74/IG: 1346251
CONTRATANTE: A EEMTI JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA , situada na RUA INÁCIO MOREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0777-72, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ CLÁUDIO BRITO ARAÚJO CONTRATADA: NT COMERCIO DE 
FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA com sede na RUA: AV POMPILIO GOMES N° 1843, CEP: 60.863-573, MUNICIPIO FORTALEZA, BAIRRO 
FORTALEZA Fone: (85) 8884-9742, inscrita no CNPJ sob o nº 51.658.042/0001-55 , doravante denominado CONTRATADO, representada neste ato pelo 
SR. NAISON REGO DE MORAES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/16330, Termo de Participação nº 20240015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/16330 Termo de Participação nº 20240015 e Termo de 
Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/16330 e Termo de Participação nº 
20240015 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de 
julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Quixeré/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
360 (Trezentos e Sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se 
a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (Trezentos e Trinta ), dias a contado a partir do 
recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 524,30 ( QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS 
E TRINTA CENTAVOS ) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.14.339030.50
000.0 - 16462. DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BRITO ARAÚJO - CONTRATANTE – NAISON 
REGO DE MORAES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCA ADRIANA DE LIMA, 02- FRANCISCO GEYVISON HONORATO DE 
LIMA. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.128859/2024-91/IG: 1350579
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra, situada na 
Rua Marcos Macedo, s/n, Bairro Seminário, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0621-55, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pelo seu Diretor Geral o Sr. Cicero Adauto dos Santos de Sousa CONTRATADA: MI ENGENHARIA LTDA, com sede na Rua Rua Paulinho Amarelinho, 
n° 167, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Crato - Ce, CEP: 63.130-450, Fone: (88) 9902-8337, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 47.677.979/0001- 09, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Mateus Alencar Ribeiro. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição 
de Serviços de Terceiros – Outros Serviços de Terceiros – Repasse para Manutenção de Escolas, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/26896, Termo de Participação nº 20240021, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/26896, Termo de Participação nº 20240021 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26896 e Termo de Participação nº 20240021, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Crato/CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, contado a partir 
do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.247,04  (Hum mil, duzentos e quarenta e sete 
reais e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.01.339039.5000
0.0 - 12670. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Cicero Adauto dos Santos de Sousa - CONTRATANTE – Mateus 
Alencar Ribeiro – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- DIVANI FERREIRA BASTOS, 02- VICENTE EDVALDO SOARES ARRAIS. Fortaleza, 
28 de novembro de 2024.
 Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001104846/202426/IG: - 1349006
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM DRA ALDACI BARBOSA, estabelecida à Av. Valparaíso, nº155, Bairro 
Conj Palmeiras, Município de Fo r ta l eza /CE, Telefone (85)3101-3397, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0530-83, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a)MORGANA REBOUÇAS DE QUEIROZ E SILVA CONTRATADA: 
COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES, situado à com sede a RODOVIA RURAL, S/N, município de MARANGUAPE, 
inscrita no CNPJ sob n.º 21.128.101/0001-12, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTÔNIO FLAVIANO CID DE FREITAS. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de 
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº0 0 2 / 2 0 2 4 , o