DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº002/2024 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato será de 365(Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  
141.882,00 (Cento e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Oitenta e Dois Reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 12666 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 08 DE 
NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: Raquel Lima Rodrigues de Alencar - CONTRATANTE - Lyssandra Machado Gadelha Caldas, - CONTRATADA 
e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001128558/2024 67 IG 1346229
CONTRATANTE: O COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO, situado na Avenida Dom Lino, n° 725, Centro, Russas - CE, CREDE 
10 - inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0226- 09, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por Francisca Eugenir de Andrade 
CONTRATADA: EDUQUE & BRINQUE LTDA, com sede na Rua Major Octacílio Afonso de Souza, n° 41, Jardim das Oliveiras, Fortaleza – CE, CEP: 
60821-310, Fone: 85 4101-5811, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.321.127/0001-91, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato 
pela Sra. Rosilene da Cunha de Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Material de Consumo – Material de 
Processamento de Dados nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/22978, Termo de Participação nº 20240007, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/22978 e Termo de 
Participação nº 20240007, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Russas - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado do(a) assinatura, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. BPRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 
90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$  213,50 (Duzentos 
e Treze Reais e Cinquenta Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.143.20970.14.339030.50000.0 – 27986. DATA DA ASSINATURA: 17 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Francisca Eugenir de 
Andrade CONTRATADA - Rosilene da Cunha de Lima e TESTEMUNHAS: 01 - PAULO ANTÔNIO MOREIRA DE OLIVEIRA, 02 - FRANCIVALDO 
NASCIMENTO CAVALCANTE. 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001108870/2024 34 IG 1346187
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM Professora Rosa Martins Camelo Melo, estabelecida à Rua Padre 
Ibiapina S/N- centro, – Ibiapina- CE , nº S\N, Centro, CEP: 62.360-000 Telefone (88)3653-5100, CREDE 05 - inscrita no CNPJ/MF 07.954.514\0390-
99, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sra. Diretora Geral, Sr.(a) Valdilene Maria Fontes Bezerra 
CONTRATADA: COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA, situado no Sítio Campo de Pouso, S\N, Zona Rural, 
município de São Benedito-Ce, CEP: 62370-000 inscrita no CNPJ sob n.º43.247.364\0001-83, representado neste ato pela Sr.(a) Maria da Paz Gomes da 
Silva. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
chamada pública nº2024\0013, Certidão de Publicação nº 2024/23240 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposiçõesda Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Públicanº 
2024\0013 FORO: Ibiapina- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 350 (trezentos e cinquenta dias) dias, contados a 
partir da data de publicação em D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 280 (duzentos e oitenta) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$  23.895,12(vinte e três mil e oitocentos e noventa e cinco reais e doze centavos) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.08.339030.50000.0 – 5020. 
DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Valdilene Maria Fontes Bezerra CONTRATADA - Maria da 
Paz Gomes da Silva e TESTEMUNHAS: 01 - TANIA DE AZEVEDO LOPES, 02 - ANA CARLA PAULO SILVA DE SOUSA. 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001103803/202423 - IG: 1346940
CONTRATANTE: A EEMTI PROF. IVAN PEREIRA DE CARVALHO, situada na Rua Riachuelo, 2231, Cruzeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0301-
13, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Rejane Oliveira de Sousa Lopes CONTRATADA: IF3 EMPREENDIMENTOS 
LTDA, com sede na Rua Sargento Evaldo, 378 Santo Antonio, Tianguá - CE, CEP: 62.324 - 135, Fone: (88) 99402 – 46 78, inscrita no CNPJ sob o nº 
46.521.451/0001-75, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Paulo Vitor de Aguiar Santos. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de aquisição de Serviço de Locação de Transportes, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26416 e Termo de Participação nº 20240010, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$  13.387,50 
(Treze mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.144.20976.05.339039.50000.0 - 8859. DATA DA ASSINATURA: 18 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Rejane Oliveira de Sousa Lopes 
- CONTRATANTE - Paulo Vitor de Aguiar Santos, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 
29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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