DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
centavos), junto à requerente ANDREZA SOARES VIEIRA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem, matrícula nº. 3001152X, lotado (a) 
no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento 
base pertinente ao período de 21/11/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.066925/2024-57
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e PORTARIA 
Nº2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001- 04, com sede 
Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor R$ 381,36 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), 
junto a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.625.932/0001-79, cujo 
objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário prestado a SRLES (LIMOEIRO DO NORTE), referente ao mês de AGOSTO/ 
2024 (complemento).
Mere Benedita do Nascimento
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.036816/2024-13
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 51, inciso VIII, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede no município de Fortaleza/CE, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE, RESOLVE, de acordo com o art. 37 e art. 63 §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecer a dívida de R$ 31.925,62 (trinta e um mil, novecentos e vinte e cinto reais e sessenta e dois centavos), a título de Despesa de Exercício Anterior 
– DEA, em favor do INSTITUTO SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, inscrito no CNPJ n° 05.268.526/0001-04, e responsável pela gestão 
do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), referente aos serviços de cirurgias eletivas realizadas naquela Unidade Hospitalar durante o período de 
novembro/23 e dezembro/2023, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe. Ademais, ressalta-se a abertura 
de procedimento administrativo de sindicância, por meio do NUP 24001.066200/2024-69, cujo objeto é apurar a responsabilidade de quem possa ter dado 
causa ao ato que ensejou o presente pagamento. Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.034715/2024-08
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 51, inciso VIII, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede no município de Fortaleza/CE, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE, RESOLVE, de acordo com o art. 37 e art. 63 §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecer a dívida de R$ 394.688,07 (trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sete centavos), a título de Despesa de Exercício 
Anterior – DEA, em favor do INSTITUTO SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, inscrito no CNPJ n° 05.268.526/0001-04, e responsável 
pela gestão do Hospital Estadual Leonardo da Vinci (HELV), referente aos serviços de cirurgias eletivas realizadas naquela Unidade Hospitalar durante o 
período de julho/2023 até dezembro/2023, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe. Ademais, ressalta-se a 
abertura de procedimento administrativo de sindicância, por meio do NUP 24001.066212/2024-93, cujo objeto é apurar a responsabilidade de quem possa 
ter dado causa ao ato que ensejou o presente pagamento. Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP:24001.075829/2024-08
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Nº 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, Considerando as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964,reconhecer dívida no valor de R$8.030,00 (Oito 
mil e trinta reais), em favor da PRONTO CIRÚRGICO S C LTDA inscrita no CNPJ sob o número 02.360.831/0001-08, cujo objeto é a contratação de 
serviço para realização de Exames de Urodinâmica, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, realizados no mês de Agosto de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO/HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.036623/2024-54
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.772,93 (dois mil e setecentos e setenta e dois reais e 
noventa e três centavos), junto ao (a) requerente ELIANE LIMA DE AGUIAR BARBOSA, que exerce o cargo/função de Assistente Social, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30005007, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão 
da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 4 de julho a 31 de 
dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.100656/2024-65
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições, confe-
ridas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, §1º e §2º, da Lei Federal nº 4.320 /1964, reconhecer a dívida no valor R$ 35.405,88 (Trinta e Cinco Mil e Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Oito 
Centavos), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.170.363/0001-40, cujo objeto é pagamento dos serviços prestados no período de 01/11/2024 à 22/11/2024, referente a prestação 
de serviços na categoria ASSISTENTE SOCIAL, decorrente do contrato 1446/2019, no Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO). 
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO SVO 
*** *** ***