DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.099929/2024-11
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a 
obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 12.532,83 (doze mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), junto a COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ - COOPSIC, inscrita no CNPJ sob o número 12.977.744/0001-40, cujo objeto é SERVIÇO DE 
CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS, da competência de 21 de outubro de 2024 a 29 de outubro de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO/HIAS
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA ESP Nº121/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, 
de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003335/2024-75. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2024, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
 NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
 PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
ANA GABRIELA CÉSAR MAGALHÃES 
Matrícula Nº 494177-13
 Especialista 
60,00 
Curso de Capacitação para 
Determinação da Morte Encefálica 
05, 12, 19 e 26 
setembro de 2024
16 hs
960,00
*** *** ***
PORTARIA ESP Nº124/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, 
de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004434/2024-74. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2024, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
 NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
 PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
AMANDA CAVALCANTE FROTA 
Matrícula Nº 300086-93
 Mestre 
70,00 
Curso em Educação Permanente em 
Saúde para as Unidades da Rede SESA.
08, 11, 12 e 13 
novembro de 2024
28 hs
1.960,00
*** *** ***
PORTARIA ESP Nº126/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, 
de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004696/2024-39. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2024, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
 NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
 PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES 
Matrícula Nº 301110.1.X
 Mestre 
70,00 
Curso de Especialização em Gestão de 
Sistema e Serviço de Saúde-SILOS
04, 05 e 06 novembro 
de 2024
24 hs
1.680,00
*** *** ***
PORTARIA ESP Nº127/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, 
de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.005207/2024-66. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2024, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
 NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
 PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
JOSEBSON SILVA DIAS Matrícula Nº 000219-1
 Especialista 
60,00 
Curso de Qualificação em 
Anatomia e Necropsia.
20 de novembro de 2024
08 hs
480,00
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
PROCESSO Nº: 24022.006687 / 2024-82 OBJETO: Contratação de Plataforma para Serviços em Nuvem Integrada de Segurança com Videomonitoramento 
e Controle de Acesso para a Escola de Saúde Pública do Ceará, por um período de 36 (trinta e seis) meses; JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO 
EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO LEGAL CONTIDA NA LEI N.º 16.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (D.O. 27.12.18) ALTERADA PELA LEI 
Nº 16.921 DE 08 DE JULHO DE 2019 (D.O 09.07.19). VALOR GLOBAL: 1.711.236,00 ( um milhão, setecentos e onze mil, duzentos e trinta e seis reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 150402.24200814.10.126.421.20293.03.339040.1.500.9100000.0 – Item de Despesa 2501, Fonte 500 – MAPP 800 – 
PF 2413018072024M FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; CNPJ nº.: 03.773.788/0001-67 DISPENSA: 02/12/2024 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI 
RATIFICAÇÃO: 02/12/2024 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORIA JURÍDICA