DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 14 de dezembro de 2024 à 13 
de dezembro de 2025. O presente Contrato será rescindido ao serem contratadas as vencedoras do Pregão Eletrônico n° 20240051 do processo cadastrado 
sob nº 10011.004678/2024-71 ou da Dispensa Emergencial 011/2024 do processo cadastrado sob n° 10011.006414/2024-52. XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2022_001_0112; XII - DATA: 27/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro 
Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão de Almeida – Representante Legal.
Antonio David Ramos de Pinho
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1211 – IG 1355297
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de Google workspace (G-suite), nas condições estabelecidas neste 
contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o Ato de Dispensa de Licitação Nº 010/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) 
dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2024 à 27 (vinte e sete) de novembro de 2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 
tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 948.753,60 (novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.196.20762.03.339140.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 27/11/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela 
Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Antônio Martins Barbosa – Representante legal da CONTRATADA.
Antonio David Ramos de Pinho
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1477/2024 NUP 10041.005683/2024-44 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM AMBIENTE CIBERNÉTICO – TURMA 
I – 2024, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.005683/2024-44, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1477/2024 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM AMBIENTE CIBERNÉTICO – TURMA I – 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JULIUS CAESAR 
AUGUSTUS FERNANDES 
ROCHA BERNARDO
300.986-1-7
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM 
AMBIENTE CIBERNÉTICO – 
TURMA I – 2024... GRUPO - 1
20
14/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 1.544,40
DAVID SILVEIRA 
FIGUEIREDO JUNIOR
30122275
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM 
AMBIENTE CIBERNÉTICO – 
TURMA I – 2024... GRUPO - 1
20
14/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 1.544,40
FILIPE VERAS 
NAVARRO
30104412
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS DE 
INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA
20
19/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 1.544,40
RAIF CARNEIRO GOMES
30124669
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
FUNDAMENTOS DE 
INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA
20
14/11/2024 a 
19/11/2024
R$ 2.162,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 80
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.795,40
*** *** ***
PORTARIA Nº1486/2024 – DG/AESP/CE NUP N.º 10041.005541/2024-87 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou 
contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 140/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.005413/2024-33, bem 
como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular 
os 43 (quarenta e três) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, abaixo indicados no CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – CBI/ASINT - (PERÍODO 
18/11/2024 A 22/11/2024) . Local: Fortaleza e Interior do Estado. Período: 18/11/2024 a 22/11/2024. Carga-Horária: 40h/a.
ORDEM
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
1
20241112095214
AIUMI ISABELLE CASTRO FORTE
2
20241112101635
ANDERSON DUARTE BARBOZA
3
20241112141221
ANTONIO THIAGO MENEZES FERREIRA
4
20241112115603
BRUNO HENRIQUE CARVALHO LOPES
5
20241112102827
CASSIO YURI DE QUEIROZ ALMENDRA DE SOUZA
6
20241112095210
DACIEL SIMPLICIO RIBEIRO
7
20241112093257
DIEGO SILVA ARRUDA
8
20241112134819
EDUARDO MOURA FREITAS
9
20241112105424
FELIPE BERCKMANS VIEGAS
10
20241112094759
FELIPE VASCONCELOS FROTA
11
20241112103651
FRANCISCA TAYLLA DE SOUSA
12
20241112093914
FRANCISCO ANDRE DE OLIVEIRA SILVA
13
20241112101742
FRANCISCO ERIKO SRILA LIMA MESQUITA
14
20241112095808
FRANCISCO FABIANO SOUZA DE ARAUJO
15
20241112101024
FRANCISCO GABRIEL CARVALHO ROCHA
16
20241112115014
GILMARIO MOREIRA CAVALCANTE
17
20241112113922
ITALO VALENTIN LEITE AQUINO
18
20241112093924
JHONAS IRENIO DE AGUIAR
19
20241112130823
JOAO ITALO DE OLIVEIRA RODRIGUES
20
20241118141152
JOAO PAULO SOARES NOGUEIRA
21
20241113095500
JOAO PHELIPE MOURA ALVES