DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
ÚNICO - MESA DE SOM, MEDUSA MULTICABO 16 VIAS, CAIXA DE SOM, 02 VIAS, TABLET TELA 10,2”, CAMERA WEBCAM, MICROFONE 
SEM FIO, no valor de R$ 15.656,00 (quinze mil seiscentos e cinquenta e seis reais), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de 
referência. VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETÁRIO DO TRABALHO RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos da Lei n° 14.133/2021, o ato de 
Declaração de Dispensa de Licitação, proferido por mim, Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho, nos autos do Processo NUP 59000.000861/2024-
16, fundamentado inciso II, do Art. 75, da Lei 14.133/20211, bem como no Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023. VLADYSON DA SILVA VIANA 
- SECRETÁRIO DO TRABALHO
Rodrigo Arruda
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº128/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000014-5, desta secretaria, viajar com o objetivo de repre-
sentar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar do 2º Seminário Icapuí Inspira Turismo, no dia 26 de novembro 
de 2024, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, 
§2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº081/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: LGL PROMOÇÕES E EVENTOS 
LTDA. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “VW VOLKS 
FESTIVAL FORTALEZA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do 
Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 08 a 17 
de dezembro de 2024. VALOR: R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e LGL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Autorizatária).
Jessica Nepomuceno Sales de Sousa
COORDENADORA – ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°963-B/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA ANDRADE 
LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação nº 90/2024, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, 
cujo objeto é promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, 
treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°90/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, 
CNPJ sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da 
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, 
de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, 
neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, 
sediada na Rua Deputado Manoel Francisco, 650 - Centro, CEP: 62.320-000, CNPJ: 06.577.530/0001-83, representada por seu Presidente, Vereador ELVES 
RONIELLY CARVALHO DE LIMA, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, JOSÉ WILHAMI 
ALENCAR FILHO, OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus 
objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de 
assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse 
mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação 
jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, 
bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 27 de AGOSTO de 
2024 a 26 de AGOSTO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a 
Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Vereador, ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, pela 
Câmara Municipal de TIANGUÁ. e o Sr. JOSÉ WILHAMI ALENCAR FILHO , pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°91/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua 
Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, sediada na Rua 
Cel. Alexanzito, 448, CEP: 62.800-000, CNPJ: 06.579.478/0001-02, representada por seu Presidente, Vereador RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, 
com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, FRANCISCO SENA GARCIA, OBJETO: O presente Acordo 
tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua 
a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos 
de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio 
cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que 
couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 27 de AGOSTO de 2024 a 26 de AGOSTO de 2026. SIGNATÁRIOS: 
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES 
DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Vereador, RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, pela Câmara Municipal de ARACATI. e o Sr FRANCISCO SENA 
GARCIA, pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL