DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Cotação Eletrônica nº 2024/26695, Termo de Participação nº 2024/0020 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26695 e Termo de Participação nº 2024/0020, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, 
I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: MERUOCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir 
da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá 
ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (Mil reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.11.339039.50000.0 - 12585. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 
2024. SIGNATÁRIOS: JOSE JANILSON DE OLIVEIRA GOMES - CONTRATANTE – FRANCISCO DANILO TIMBO FERREIRA – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01-Francisco Menderson Nascimento Carvalho, 02-Carolina Araújo Severiano. Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11250.122024/54/PRÉ-RESERVA: 1351625
CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA FACÓ, situada(o) na Rua Vicente Matias – Nº 159 – Centro – Beberibe - Ce, inscrita(o) no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0393-31, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Maria do Livramento de Sousa dos Santos CONTRA-
TADA: HAELE COMERCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, com sede na Rua PLACA JOSÉ PEREIRA, S/N - SERENO DE CIMA - OCARA - CE 
CEP: 62.755-000 Fone: (85) 9 9131-2096, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 25.193.345/0001-30, doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pelo FRANCISCA LEILIANE SOUSA LOPES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Material de Consumo 
Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28332, Termo de Participação nº 2024/0008, Termo de Referência e 
na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/28332, Termo de Participação 
nº 2024/0008 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28332 
e Termo de Participação nº 2024/0008, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei 
Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto 
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: BEBERIBE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) da 
data da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.04.339030.50000.0 – 20335. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO 
LIVRAMENTO DE SOUSA DOS SANTOS - CONTRATANTE – FRANCISCA LEILIANE SOUSA LOPES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-FRANCISCA CELIANE DA SILVA VIEIRA, 02-DAVI GARCIA BEZERRA. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001135112202499/PRE-RESERVA : 1351450
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI PERBOYRE E SILVA, Município de Itaitinga/CE, inscrita no 
CNPJ/MF: 07.954.514/0190-63, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José Ricardo Rabelo CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL DE 
PRODUCAO AGROINDUSTRIAL LUIS CARLOS LTDA-COOPALC , inscrita no CNPJ sob n.º 17.185.231/0001-10, representado neste ato pelo Sr. 
Francisco Carlos Ferreira Rufino. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de 
acordo com a chamada pública nº 2 0 2 4 0 0 0 2 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº20240002, resolvem 
celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Itaitinga/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0-1257 
22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1- 12666. DATA DA ASSINATURA: 07 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-
-José Ricardo Rabelo , CONTRATADA-Francisco Carlos Ferreira Rufino e TESTEMUNHAS 01-Mônica Santos da Costa de Mesquita , 02-Noádia Falcão 
da Silva. Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001123228202485/PRE-RESERVA : 1352592
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ/ EEMTI RAIMUNDO 
NONATO CARLOS DOS SANTOS, Município Beberibe-CE, inscrita(o) no CNPJ:07.954.514/0846-39, neste ato representada(o) pelo (a) MARIA 
EDWIRGES PONTES COSTA CONTRATADA: G. DE SOUSA DINIZ – ME, inscrita no CNPJ:09.517.503/0001-03, representado neste ato pelo (a) 
Germana de Sousa Diniz. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS – MANU-
TENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, nas condições estabelecidas na cotação eletrônica nº2024/14, Termo de Participação nº:13/2024, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a cotação eletrônica nº2024/14, 
Termo de Participação nº13/2024 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na cotação eletrônica 
nº 2024/14 e Termo de Participação nº 13/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Beberibe-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) 
Publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 598,40 (quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.04.339039.50000.0 – 1297. DATA DA ASSINATURA: 05 DE NOVEMBRO 
DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA EDWIRGES PONTES COSTA , CONTRATADA-Germana de Sousa Diniz e TESTEMUNHAS 
01-Maria Gleiciane Ferreira Monteiro , 02-Sâmia Lopes Mendes. Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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