DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001099004202445/PRE-RESERVA : 1351210
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretária de Educação e a Escola Estadual de Educação Profissional Sandra Carvalho Costa, Jijoca
de Jericoacora, inscrita no CNPJ sob o Nº 47.109.229/0001-22, neste ato representada(o) pela Antônia Caroline Ribeiro Nogueira CONTRATADA: ACE
ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA , Inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº 11.977.190/0001-18, representado neste ato pelo André Luis Melo Do Nascimento.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação do Serviço de Técnico Profissional - Contador, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrô-
nica nº 2024/20212, Termo de Participação nº 20240019, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para
todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/20212, Termo de Participação nº 20240019 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/20212 e Termo de Participação nº 20240019, e seus anexos, os preceitos do direito
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Jijoca de Jericoacora/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) Publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admi-
tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 350 (trezentos e cinquenta) dias contado a
partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). pagos
em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.05.339039.50000.0 - 8808. DATA
DA ASSINATURA: 08 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Antônia Caroline Ribeiro Nogueira , CONTRATADA-André Luis
Melo Do Nascimento e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001134946202487/PRE-RESERVA : 1351450
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI PERBOYRE E SILVA, Município de Itaitinga/CE, inscrita no
CNPJ/MF: 07.954.514/0190-63,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José Ricardo Rabelo CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUS-
TRIAL DO ESTADO DO CEARA - COOPAECE, inscrita no CNPJ sob n.º 22.016.516/0001-67, representado neste ato pela Sra. Renata de Abreu Bastos.
OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública
nº 2 0 2 4 0 0 0 2 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE,
inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240002, resolvem celebrar o presente contrato
mediante as cláusulas que seguem FORO: Itaitinga/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de365(trezentos
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 110.300,00 (cento e dez mil e trezentos reais). pagos em
CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0-1257 22100022.1
2.362.143.20967.03.339030.55200.1- 12666. DATA DA ASSINATURA: 07 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-José Ricardo
Rabelo , CONTRATADA-Renata de Abreu Bastos e TESTEMUNHAS 01-Mônica Santos da Costa de Mesquita , 02-Noádia Falcão da Silva. Fortaleza, 28
de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.128851/2024-24
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2022/IG: 1356491 SACC: 1202497
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE,
neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação em substituição, Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF nº
370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, representado por seu prefeito, FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES, portador(a)
do CPF/MF Nº 395.522.761-87, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2022, com base
na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de
2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04
de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021,
Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a alteração
do Plano de Trabalho, mais especificamente a Meta 2, que terá a inclusão de 2 (dois) novos itens: Geladeira e Ar-condicionado, bem como, alteração da
contrapartida, valor global do Convênio e utilização de saldo de convênio e utilização de rendimentos de aplicações financeiras CLÁUSULA SEGUNDA –
DA ALTERAÇÃO DA META 2 2.1. No plano de trabalho atual o valor total da Meta 2 é de R$ 152.241,01 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e quarenta
e um reais e um centavo); 2.2. Com o novo plano de trabalho o valor total da Meta 2 será de R$ 176.971,24 (cento e setenta e seis mil novecentos e setenta
e um reais e vinte e quatro centavos); 2.3. O valor de R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais), referente à aquisição de 2 (duas) Geladeiras em
aço inox e 8 (oito) Ares-condicionados 24.000 BTUs, serão custeados pelo saldo de convênio devido à licitação ter valor menor que o previsto no Plano de
Trabalho anterior, utilização de rendimentos de aplicações financeiras, bem como, acréscimo da contrapartida municipal;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 (
3.1. Com as mudanças propostas, o valor do Convênio sofrerá alteração, passando o seu valor global de R$ 421.167,40 (quatrocentos e vinte e um mil cento
e sessenta e sete reais e quarenta centavos) para R$ 444.807,40 (quatrocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e sete reais e quarenta centavos); 3.2. O valor
do Concedente permanece em R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais); 3.3. Já a contrapartida do Município passa de R$ 10.167,40 (dez mil cento e
sessenta e sete reais e quarenta centavos) para R$ 14.085,37 (quatorze mil e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), ou seja, sofrerá um acréscimo de
R$ 3.917,97 (três mil novecentos e dezessete reais e noventa e sete centavos) e; 3.4. E será acrescido o valor de R$ 19.722,03 (dezenove mil setecentos e
vinte e dois reais e três centavos) originários de rendimentos de aplicações financeiras ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: DATA DA ASSINATURA NO SISTEMA : 25 de Novembro de 2024 JOSÉ
IRAN DA SILVA Secretária da Educação em substituição FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito(a) Municipal de Farias Brito TESTEMUNHAS:
1. GESNER FARIAS DE PAULA Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NUP 22001.120961/2024-48
TERMO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Dispensa de Licitação: Cotação Eletrônica 2024/27886; NUP: 22001.120961/2024-48; Contrato: 10/2024; Publicação do Contrato: 31/10/2024 página:
45; Objeto: Serviços Gráficos e Editoriais; A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 18 – CRATO/
CE, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, e obedecendo aos critérios legais da Lei Federal Nº
14.133 de 1º de abril de 2021. CONSIDERANDO por fim, que o contrato nº 10/2024 já foi assinado pela contratada e publicada no Diário Oficial do dia
31/10/2024, página 45, porém não houve a expedição de nenhuma ordem de fornecimento, o que, por sua vez, afasta de indenizar, nos termo da Lei Federal
Nº 14.133/2021, constatou-se infringência aos arts. 126 e 150 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. RESOLVE - ANULAR O CONTRATO
Nº10/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 31/10/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO/COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/27886,
TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20240018, PROCESSO Nº 22001.120961/2024-48, FIRMADO COM A EMPRESA JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA
JÚNIOR, INSCRITA NO CNPJ Nº 20.189.604/0001-35, pelo motivo do objeto da contratação difere do Termo de Participação Nº 20240018 e do Termo de
Referência da Cotação Eletrônica Nº 2024/27886, nos termos dos arts.147 e 148 da Lei Federal Nº 14.133/2021. DETERMINO a publicação desta anulação
no Diário Oficial do Estado do Ceará. Crato/Ce., 26 de Novembro de 2024. Luciana Maria Brito Rodrigues, Coordenadora da CREDE 18 - Mat.09443916
DOE 17/04/2023; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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