DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2020 - PRÉ-RESERVA 1356765
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE; III - ENDEREÇO: 
Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Rua João Paulino Barros Leal, nº 2281, São João do Tauape, Cep: 60.120-060, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo NUP 
42001.002400/2024-75; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, 
a contar de 04 de dezembro de 2024, bem como a renovação dos créditos orçamentários no valor de R$ 1.303.297,20 (um milhão, trezentos e três mil, 
duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos), referentes ao Contrato nº 025/2020, conforme Planilha de Custos da Seplag constante nos autos, firmado 
entre esta Secretaria e a empresa Nova Segurança Ltda.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.303.297,20 (um milhão, trezentos e três mil, duzentos e noventa e 
sete reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 04 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza (CE), 27 de novembro de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e José Jesu Melo Neto - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2020 - PRÉ-RESERVA 1357027
I - ESPÉCIE: 9º ADITIVO AO CONTRATO N°029/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida 
Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua 
Ildefonso Albano, 778, Altos, Bairro Meireles, Cep: 60115-000, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal 
no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo NUP 42001.002399/2024-
89; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 
04 de dezembro de 2024, bem como a renovação dos créditos orçamentários no valor de R$ 1.307.100,60 (hum milhão, trezentos e sete mil, cem reais e 
sessenta centavos) do Contrato Nº 029/2020, firmado entre esta Secretaria e a empresa Nova Segurança Eireli.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.307.100,60 
(hum milhão, trezentos e sete mil, cem reais e sessenta centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de 
dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente 
TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza (CE), 28 de novembro de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte - 
SESPORTE e José Jesu Melo Neto - REPRESENTANTE LEGAL.
Bergson Gomes Bezerra
 COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023 - PRÉ RESERVA Nº1357013
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto 
Craveiro nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: PLAYPRO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO EIRELI; V - ENDEREÇO: 
R. São Geraldo, nº 40, Quadra 07, Lote 05, Casa, Bairro/Distrito Jardim Nossa Senhora Do Perpetuo Socorro Trindade/GO, CEP: 75.390-239; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, 
bem como no disposto no Processo NUP 42001.002565/2024-47; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência do Contrato 
Nº026/2023 por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 05 de dezembro de 2024, firmado entre a Secretaria do Esporte e a empresa Playpro Indústria 
e Distribuição Eireli; IX - VALOR GLOBAL: R$ 748.468,00 (setecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 
05 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente 
TERMO ADITIVO; XII - DATA: 26 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte - SESPORTE e 
Playpro Indústria e Distribuição Eireli - Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2016 - PRÉ-RESERVA 1356391
I – DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA. II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo legal 
no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial nas determinações da Lei Complementar nº 119, de 28/12/12, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10/05/18 e no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/14 com suas alterações posteriores, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e 
demais elementos consubstanciados nos autos do Processo NUP 42001.002212/2024-47, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente 
de transcrição; III – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº002/2016 por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, contados a partir de 19 de novembro de 2024, com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos na Cláusula Quinta, 
subcláusula primeira. O objeto do Termo de Ajuste é viabilizar a construção do Centro de Cultura e Esportes, em sua 1ª etapa, na sede do município de 
Altaneira-CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem 
com as disposições ora estipuladas; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de novembro de 2024. ROGÉRIO PINHEIRO NOGUEIRA – SECRETÁRIO 
DO ESPORTE e FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES - PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA. SECRETARIA DO ESPORTE, em 
Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2024 - XII JOGOS INDÍGENAS - PRÉ-RESERVA N°1356718
TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 005/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, E 
CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA - CDPDH. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, 
da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Portaria nº 011/2015 da CGE e, subsidiariamente, no que couber, da Lei 
Complementar Estadual nº 178/2018, Decreto Estadual n 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, no Edital de Chamamento 
Público nº 005/2024 – SESPORTE, e através dos Processos Administrativos NUP: 42001.001317/2024-89 ; DO OBJETO: Constitui objeto do presente 
Termo de Colaboração a execução dos XII JOGOS INDÍGENAS, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição; DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por 
força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil 
reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 
42100001.27.812.151.11360.03.335041000.2.500.9100000.0.4.01. 569796; VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência até a data de 17/05/2025, a contar 
de sua assinatura, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado 
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto; DO FORO: Fortaleza-Ceará; DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro 
de 2024; SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro – Secretário do Esporte e Pe. Francisco Bezerra do Carmo – Diretor da CDPDH/Organização da 
Sociedade Civil. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO