DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Notas:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.831.575.883,54
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.804.981.680,76
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP,
MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.

4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 44.684.633,71
5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.717.720,59
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA
DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O
PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB.

*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO,
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 039 a 043/2024 (publicado no D.O.E. de 23 e 24.09.2024).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº021/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS039 A 043/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.018.771-1
ARINNE MAURICIO DE OLIVEIRA LTDA
02
06.644.949-9
ELIANE DOS ANJOS DA SILVA
03
06.583.071-7
JADER CARLOS DE SOUSA SILVA
04
06.633.788-7
LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA
05
07.064.575-2
MARIA OZELIA GONCALVES COSTA
06
06.172.572-2
SANTIAGO DE ARAUJO BARROSO
07
06.918.423-2
SILDOFRAN SANTOS DE CASTRO
08
06.949.092-9
EDNA VANESSA SILVESTRE RIBEIRO
09
07.102.739-4
R W FREITAS JR ME
10
06.563.364-4
SUSY MARIA DE ARAUJO LIMA ME
11
07.153.547-0
MATHEUS NOBRE DOS SANTOS
12
06.677.494-2
CINTIA MENDES BARROSO
13
06.206.891-1
CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14
06.784.427-8
FRANCISCO MARCELO PINHEIRO PEREIRA
15
07.195.037-0
MILKA KELLY ALVES SOBRAL
16
06.287.575-2
ANTONIO FABIO DE MESQUITA
17
06.223.244-4
REJANE LIMA DOS SANTOS
18
06.673.359-6
RELICARIO MERCADINHO LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº024/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 058/2024
e 059/2024(publicados no D.O.E. de 21/08/2024 e 12/09/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
07.143329-5
ANTONIO DIEGO BARBOSA DE MELO 05266558369
02
07.143172-1
AUDENI ALVES BATISTA 83043152387
03
07.146516-2
ELISSON VIEIRA DE SOUZA 05397993352
04
07.141031-7
JAILTON LIMA DOS SANTOS 06480669320
05
06.099181-0
MACHADO E SOUZA LTDA
06
07.146514-6
MARCOS VINICIUS LINS FERREIRA 04965070445
07
06.585188-9
D. S. PEREIRA DA SILVA EPP
08
06.319418-0
F P L OLIVEIRA MERCEARIA - EPP
09
06.157843-6
F S BRAZ - ME
10
06.368302-4
I MACEDO DE OLIVEIRA MERCEARIA - ME
11
06.797202-0
ILUCON LTDA
12
06.046085-7
JAIRLAN ALVES DE FREITAS
13
06.005480-8
JOAO PEDRO DA SILVA FOTOGRAFIA ME
14
06.902516-9
L. V. BARBOSA JUNIOR - EPP
15
06.386531-9
ROZENILDO MARINHO DE MEDEIROS
16
06.671097-9
S MEDEIROS DA SILVA FOTOS ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 08 de novembro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº066/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 61/2024 (publicado no D.O.E.em 22 de
novembro -2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado.