DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.094264/2024-50, NOTIFICA a empresa SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 37.438.274/0001-77, estabelecida na Avenida Marcos Geovane Strapasson, nº 203, Bairro: Recanto Verde, CEP: 83.430-000, 
Campina Grande do Sul/PR, para ENTREGA do produto, objeto notas de empenhos n° 2024NE004055, 2024NE004056, 2024NE004341, 2024NE004342, 
2024NE004344, 2024NE004345, 2024NE004346, 2024NE004348, oriundas do Contrato nº 740/2024 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, 
caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob 
égide da Lei nº 8.666/93. Fortaleza(CE), 28 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº238/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/18606
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231174
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. 
III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação de prazo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023/18606 PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 20231174 , a favor da empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, representada pelo(a) Sr(a). 
ANIL KUMAR DHAMANI, inscrito(a) no CPF sob o nº 232.624.208-40. IV – ITEM(NS); ITEM 3: 402669 - VORICONAZOL, 200MG, COMPRIMIDO 
REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO MARCA : VORICONAZAL GENERICO ACCORD QUANT. HOMOLOGADO: 16.254; QUANT. REMA-
NESCENTE: 4.986; VALOR UNIT.: R$ 18,0000 . V- DATA DA ASSINATURA: 28/11/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº243/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/06063
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230647
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento Reequilíbrio Econômico Financeiro a menor para o item 01(um), 
em favor a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, representada 
pelo(a) Sr(a). Adriano Paulo Borges Gomes e inscrito(a) no CPF nº 303.164.993-15, a Ata de Registro de Preços nº 2023/06063, Pregão nº 20230647. IV 
– ITEM(NS); ITEM 1: 1174636 - AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO, 50MG/ML + 12,5MG/ML, PO PARA SUSPENSAO ORAL, 
FRASCO 75ML, UNIDADE 1.0 FRASCO MARCA: UNIÃO QUIMICA; PREÇO UNIT. LICITADO.: R$28,00; PREÇO UNIT. ALTERADO.: R$13,9000; 
V- DATA DA ASSINATURA: 28/11/2024.
 Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº244/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/02432
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231530
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO 
E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento a alteração de marca do item 03(três), em favor 
a empresa FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 41.138.978/0001-
00, representada pelo(a) Sr(a). MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 947.829.113-00, a Ata de Registro de Preços nº 
2024/02432, Pregão nº 20231530. IV – ITEM(NS); ITEM 3: 707044 - LUVA, PROCEDIMENTO NAO ESTERIL (NITRILICA), TAMANHO MEDIO, 
BORRACHA SINTETICA, ISENTA DE LATEX E DE PO, TEXTURA LISA, UNIFORME, AMBIDESTRA, SENSIBILIDADE TATIL, BOA ELAS-
TICIDADE E RESISTENTE A TRACAO, PUNHO ACABAMENTO EM BAINHA, MINIMO 23CM, CAIXA 100.0 UNIDADE MARCA LICITADA: 
BLUE SAIL MÉDICA Registro Anvisa nº 80495510108 e C.A. 44.951 ; MARCA PARA SUBSTITUIÇÃO: SRI TRANG GLOVES Registro Anvisa nº 
80495510055 e (C.A) nº 42.656 V- DATA DA ASSINATURA: 28/11/2024.
 Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº246/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/26453
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231423
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA. 
III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento a para inclusão da empresa HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
48.196.341/0001-00, representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO) no CPF sob o nº 624.157.353-53 a Ata de Registro 
de Preços nº 2024/26453 , Pregão nº 20231423. IV – ITEM(NS); ITEM 4: 47546 - CADEIRA DE RODA, APOIO PARA OS PES POLIPROPILENO OU 
NYLON INJETADO, INDIVIDUAIS E ARTICULADOS, APOIO DE BRACOS POLIPROPILENO OU NYLON NJETADO, ASSENTO E ENCOSTO 
DE NYLON PRETO, ESTRUTURA TUBULAR METALICA, CAPACIDADE ATE 100 KG, RODAS PROPULSORAS TRASEIRAS 20” A 24”, PNEUS 
MACICOS, RODAS DIRECIONAIS A FRENTE 6” +/-1”, PNEUS MACICOS, FREIOS BILATERAIS TIPO ESTICADOR, EIXOS MONTADOS SOB 
BUCHAS NYLON, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.:990,00; VALOR UNIT.:R$ 465,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 460.350,0000. V- DATA 
DA ASSINATURA: 28/11/2024.
 Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1511/2019
PROCESSO Nº24001.083015/2024-39
PRÉ-RESERVA 1353253000
I – ESPÉCIE: DOC:Nº 682/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1511/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; 
III – ENDEREÇO: Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: INSYSTEM CONSULTORIA E SISTEMAS EM 
SAÚDE LTDA-ME; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Alberto Eloy da Costa, 86, 1º andar – São Gerardo, CEP: 60.320-825, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 e seu §4º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar, de forma 
excepcional, o Contrato nº1511/2019, que tem como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, que contemple implementação, 
customização, treinamento e suporte técnico do Sistema Integrado de Gestão para Unidades de Saúde – GUARDIÃO, para o Hospital de Messejana Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes, oriundo da Inexigibilidade de Licitação n. 147/2019; VIII – VALOR GLOBAL: R$214.409,04 (duzentos e quatorze mil, 
quatrocentos e nove reais e quatro centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de dezembro de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 27/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS 
SANTOS E EVANDRO PINHEIRO CHAVES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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