DOMCE 04/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3602

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda
pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Jati - CE, 3 de
Dezembro de 2024.

MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO.
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:50D257A3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 0212.01/2024 – PE – PMM

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N°
0212.01/2024 – PE – PMM. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de
Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com
critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como
objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER A
FROTA DE VEICULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA/CE. Comissão de
Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas
comerciais será até as 07h00min do dia 17 de Dezembro de 2024. O
edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites:
www.tce.ce.gov.br
e
www.novobbmnet.com.br
e
o
e-mail:
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação,
no horário de 07h00min às 13h00min. Madalena – CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Pregoeira.
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:4CE50885

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 128

Dispõe sobre a convocação e nomeação dos de
candidatos aprovados no concurso público realizado
em 2019.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;
1) art. 37, caput, da CRFB/88, impondo à Administração Pública
direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, Estado, do
Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;;
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
3) o Edital nº 20/2019, que dispõe sobre o resultado final do Concurso
Público realizado pelo Município de Massapê lançado por meio do
Edital nº 01/2019
4) Há decisões judiciais proferidas em ações judiciais determinando a
nomeação de candidatos;

Resolve:

Art. 1º. Convocar e Nomear, de forma precária, a partir de 3 de
dezembro de 2024, a candidata EURILENE SOUSA MOREIRA,
classificada em 7º (sétimo) lugar no concurso público aberto pelo
Edital nº. 001/2019, ofertado pelo Município de Massapê, o qual
previa 4 (quatro) vagas para o cargo de Assistente Social, em
cumprimento à decisão liminar que lhe reconheceu o direito à
nomeação e posse no referido cargo efetivo, nos termos do Processo
Judicial nº 3000440-88.2024.8.06.0121.
Art. 2º O candidato nomeado por esta portaria deverá, no prazo de 30
dias a contar da publicação desta portaria, comparecer na
Controladoria-Geral portando todos os documentos e exames exigidos
no
Anexo
06
do
Edital
nº
01/2019
(disponível
em
https://concursos.promunicipio.com/informacoes/263/ ou no anexo 01
desta portaria), onde serão encaminhados para perícia médica oficial.

§1º. Considerando o parágrafo único da Portaria nº 127/2020, os
documentos e exames médicos apresentados em novembro/dezembro
de 2020 continuam válidos.

§2º. Em sendo aprovado na perícia médica oficial, o candidato deverá,
no prazo do caput, comparecer no RH para assinar o respectivo termo
de posse.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando o que houver em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 3 (três) dias do mês
de dezembro de 2024.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:FD9AFC20

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO N° 22, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024,

DISPÕE
SOBRE
O
RECEBIMENTO
E
PROTOCOLO DAS CHAPAS CONCORRENTES
À
MESA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI- CE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, no
uso de suas atribuições e para perfeita aplicação do art. 12, §4º do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauriti, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora Lourdiana Leite de Oliveira como
responsável pelo recebimento e protocolo das chapas concorrentes à
mesa da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026.
Art. 2º Os protocolos das chapas serão recebidos na secretaria da
Câmara Municipal nos dias 13 a 27 de dezembro de 2024, durante o
horário de funcionamento desta.
Art. 3º Aqueles que realizarem os protocolos dos registros das chapas
deverão, obrigatoriamente, apresentar os diplomas expedidos pela
justiça eleitoral do Ceará.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Mauriti, 3 de dezembro de 2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Mauriti
Publicado por:
Lourdiana Leite de Oliveira
Código Identificador:DF5F3845

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO N° 23/2024, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.

“INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA DATA
INDICADA,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais,