DOMCE 04/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3602 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
CONSIDERANDO que dia 08 (oito) de dezembro de 2024 trata-se 
do dia alusivo à Nossa Senhora da Conceição, padroeira do nosso 
município, feriado religioso instituído pela lei nº 1.448, de 15 de 
fevereiro de 2017 em todo território de Mauriti-CE; 
  
CONSIDERANDO o Decreto do Chefe do Poder Executivo 
Municipal nº 50, de 02 de dezembro de 2024; 
CONSIDERANDO que o dia 9 (nove) de dezembro de 2024 tratar-se 
de segunda-feira, que sucede o feriado municipal religioso de Nossa 
Senhora da Conceição; 
  
CONSIDERANDO a importância da data religiosa para os 
munícipes; 
CONSIDERANDO o respeito que a administração pública deve ter 
pela cultura e tradição da população; 
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade 
de se decretar ponto facultativo, por ato oficial; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Fica estabelecido, PONTO FACULTATIVO, o expediente 
do dia 9 de dezembro de 2024, segunda-feira, em todos os setores do 
Poder Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR 
ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 3 DE DEZEMBRO DE 
2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:AF41932C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 624/2024 
 
PORTARIA Nº 624/2024  
  
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório e dá 
outras providências. 
  
JOÃO 
PAULO 
FURTADO, 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e 
considerando o disposto na Lei Municipal Nº 518/2003 (Estatuto dos 
Servidores do Município); 
  
RESOLVE:  
  
Art.1º CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo 
relacionado, que foi aprovado em Estágio Probatório por atender 
satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, 
conforme o Parecer da Comissão de Avaliação de Servidores em 
Estágio Probatório, nomeado através da portaria GB Nº 304/2022, 
com alteração dada pela Portaria 010/2024 
  
SERVIDORES: 
FRANCISCA ADJANILMA FELIPE JACÓ 
MARIA ROSANGELA DE SOUSA 
MIRIAM SUIANE BARBOZA COÊLHO 
  
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Mauriti/CE, 03 de dezembro de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:6822772C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 628/GP/2024 
 
PORTARIA Nº 628/GP/2024 
  
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O 
CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – 
QUADRIÊNIO 2023/2026 E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1.598/2021, de 09 de 
fevereiro de 2021; 
  
RESOLVE: 
  
ART. 1º - NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOR O 
CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – QUADRIÊNIO 
2023/2026: 
  
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 
Titular: Gabriel da Silva Brito 
Suplente: Maria do Socorro Estevão da Silva 
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO: 
Titular: Gilenda Leite Fernandes Batista 
Suplente: Pergentina Cavalcante Martins 
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA: 
Titular: Maria Orlandina Izidro Jacó 
Suplente: Magelba Maria Martins Leite 
  
REPRESENTANTES 
DOS 
DIRETORES 
DAS 
ESCOLAS 
BÁSICAS PÚBLICAS: 
Titular: Mônica Regina Tavares Sampaio de Figueiredo 
Suplente: Etervânio Tiburtino Lopes 
REPRESENTANTES 
DOS 
SERVIDORES 
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLA BÁSICAS PÚBLICAS: 
Titular: Francisca Cícera da Silva 
Suplente: Aélia Januário de Sousa 
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA:  
Titular: Washington Felipe Andrade de Sousa 
Suplente: Josefa Catiana de Oliveira 
Titular: Antônia Araruna da Silva 
Suplente: Valéria Maria da Silva 
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA: 
Titular: Maria de Lourdes Ferreira Soares 
Suplente: Cicero Claudio Pereira da Silva 
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA SECUNDARISTA: 
Titular: Hosana Júlia Teixeira de Brito 
Suplente: Aderval Galdino de Souza 
REPRESENTANTES 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO: 
Titular: Cícera Sampaio de Lucena 
Suplente: Gabriela Bezerra de Morais 
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR: 
Titular: José Felipe de Oliveira Marinho Araújo 
Suplente: José Fortunato Leite 
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL COM SEDE E ATUAÇÃO EM MAURITI: 
Titular: Francisco Nardeli Macedo Campos 
Suplente: Luís Alan Sampaio de Santana 
Titular: João Paulo Bezerra Queirós