DOMCE 04/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3602 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por lei; 
  
CONSIDERANDO a tradição das festas natalinas e as celebrações 
alusivas à passagem de ano; 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 662, de 06 de Abril de 1949, que 
declara como feriados nacionais, entre outros, o dia 25 de dezembro e 
1º de Janeiro; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado recesso no período de 23 de dezembro de 2024 
à 06 de janeiro de 2025 para as Secretarias e órgãos do Poder 
Executivo Municipal. 
  
Parágrafo Único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos 
expedientes nos órgãos e secretarias cujos serviços são essenciais e 
não admitam paralisação. 
  
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 23 de dezembro 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.  
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024. 
   
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:628A6A52 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 150/2024, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor DACKSON JOAQUIM DE 
CARVALHO, inscrito no CPF: 046.XXX.XX3-42, ocupante do 
cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, três (03) diárias no valor 
unitário de R$ 70,00 (Setenta Reais), perfazendo o total de R$ 210,00 
(Duzentos e Dez Reais), para participar do XVI ENCONTRO 
MESTRES DO MUNDO, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2024, no 
Centro Cultural do Cariri, em Crato Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:DE33F788 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.596, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José 
Anderson Pedrosa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA JOCILENE DA COSTA, 
portadora do RG nº 2007028052100 e inscrita no CPF sob o nº 
050.660.373-30, 
ao 
cargo 
de 
provimento 
comissionado 
de 
ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei 
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 03 de dezembro de 2024. 
  
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:2E198CC3 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
CONTRATO Nº SC-PE002/ 2024.14 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240314/0001-62; 
  
CONTRATO Nº SCPE002/2024.14; 
  
ORIGEM: Pregão Nº SC-PE002/2024; 
  
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - 
CONTRATADA(O): F C CUNHA RUFINO LTDA; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ORGANIZAÇÃO, 
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA 
COM 
MOBILIÁRIO 
NECESSÁRIO 
E 
ADEQUADO, 
COMPREENDENDO 
A 
MONTAGEM, 
DESMONTAGEM, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES 
ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE EQUIPAMENTOS E OUTROS 
SERVIÇOS CORRELATOS, PARA A REALIZAÇÃO DO 1º 
FÓRUM DE PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO A CULTURA 
AFRODESCENDENTE, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 20 DE 
NOVEMBRO DO DECORRENTE ANO EM ALUSÃO AS 
ATIVIDADES DO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA , 
ATENDENDO 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE; 
  
VALOR TOTAL: R$ 22.387,02 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta 
e sete reais e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
1101.13.392.0013.2.101 - Manutencao das Festividades e Atividades 
Culturais, R$ 15.816,27 no elemento de despesa 33903912: Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Equipamentos,