DOMCE 04/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3602 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
FUNDAMENTAL, DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
DO MATERNAL , INFANTIL I, II E III, DAS TURMAS DE 4º, 
7º 8º E 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS 
DISCIPLINAS DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMATICA 
EM PREPARAÇAÕ PARA O SAEB 2025 E PARA AS TURMAS 
DE 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERÉ-CEARÁ, sendo o Início de recebimento de propostas no 
dia 04/12/2024 a partir das 13:00hs; Fim de recebimento de propostas 
no dia 17/12/2024 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 17/12/2024 
às 08:30hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser 
adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no 
portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da 
Prefeitura municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e 
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site 
https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação– Ce, 
04 de dezembro de 2024.  
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA – 
Agente de Contratação/Pregoeiro.  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:6F1108C1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFICIO Nº 103/2024 
 
Ao 
BANCO DO BRASIL 
Plataforma de Negócios Governo 
Agência nº: 2512-7 
Município : Quixeré - Ceará 
  
Senhor(a) Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
  
Razão Social: MUNICIPIO DE QUIXERE 
CNPJ: 07.807.191/0001-47 
  
AGENCIA 
CONTA 
DESCRIÇAO 
2512-7 
24.401-5 
PMQ – MINIST. MULHER 
2512-7 
3.586-6 
FUNDO GERAL 
2512-7 
8.843-9 
CONS. TUTELAR 
  
OUTORGADOS: 
  
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima 
CPF: 028.210.383-05 
Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças 
  
NOME: João Urânio Nogueira Ferreira 
CPF: 285.505.793-00 
Cargo: Designado Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
PODERES: 
  
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 
AUTORIZAR COBRANÇA 
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
ENDOSSAR CHEQUE 
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICO 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
CANCELAR CHEQUES 
BAIXAR CHEQUES 
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES – POUPANÇA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDERAIS 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO 
CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ATUALIZAR 
FATURAMENTO 
PELO 
GERENCIADOR 
FINANCEIRO/AASP 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
CPF: 234.060.383-87 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:33EF45F1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.31.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) MARIA 
LUANA DE OLIVEIRA SANTOS, Cargo Professor Educação Básica 
II, Matrícula 127409-0 lotado (a) na Secretaria Educação, pelo 
período de licença de 31 de outubro de 2024 a 02 de novembro de 
2024. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 31 dias do mês de 
outubro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:61609CFD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.18.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DA 
CONCEIÇÃO MACIEL LIMA, Cargo lavadeira, Classe “A” 
Referência “03”, Matrícula 123496-0, lotado (a) na Secretaria de 
Saúde, pelo período de licença de 18 de outubro de 2024. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença.