DOMCE 04/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3602 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 20230721.002-SEMED 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, 
torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO 
DE 
QUANTIDADE 
ao 
CONTRATO 
Nº 
20230721.002-SEMED, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO 
PERP Nº 002.18.01.2023-DIV, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
CONTÍNUOS DE BORRACHARIA PARA MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, 
COM FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E 
PROTETORES DE CÂMARAS DE AR, QUE ATENDAM ÀS 
RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES, VISANDO ATENDER 
À DEMANDA DA FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, NAS CONDIÇÕES 
E 
ESPECIFICAÇÕES 
DESCRITAS 
NESTE 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO 
ORIGINÁRIO no percentual de 25% (VINTE E CINCO POR 
CENTO). 
DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE: O acréscimo de quantidade no 
percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo ao valor 
de R$ 26.760,00 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta reais), 
perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO 
ORIGINÁRIO em R$ 173.065,00 (cento e setenta e três mil e 
sessenta e cinco reais). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 13 de novembro de 2024, tendo sua vigência 
a partir desta data. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA 
VIEIRA LIMA COELHO 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
ANTÔNIO 
ANCHIETA 
CHAVES JÚNIOR 
Russas/CE, 13 de novembro de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:5A803C61 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE 
LICENÇA 
 
NOME/EMPREENDIMENTO: JOSUÉ FERREIRA DE LIMA 
CPF/CNPJ: 112.406.103-78 
  
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas 
– SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso para atividade de Bovinocultura, localizada no 
município de Russas, no Sítio Pedro Ribeiro, s/n, Zona Rural, Russas, 
Ceará. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de 
Russas. 
  
RUSSAS, 03/12/2024  
Publicado por: 
Susanne Aline Nogueira Alves 
Código Identificador:D474C5F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0312001/2024 DO 03 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE FÉRIAS 
REGULARES 
PARA 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2711002/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento do pleito, 
constante no Processo Administrativo n° 20242111001; 
  
CONSIDERANDO, o Ofício nº 0312001/2024 SME, da Secretaria 
Municipal de Educação, opinando pelo deferimento; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Férias vencidas de 02/01/2025 a 31/01/2025 ao (a) 
servidor(a) DANIEL MARIANO ALENCAR, ocupante do Cargo de 
MOTORISTA CAT. D, matrícula nº 2011, relativas ao Período 
Aquisitivo de 2021, conforme Parecer Jurídico nº 2711002/2024, 
constante no processo administrativo nº 20242111001. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Gabinete do Prefeito 
Santana do Cariri, em 03 de dezembro de 2024 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:07B3BA76 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0312002/2024 DO 03 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE FÉRIAS 
REGULARES 
PARA 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2711002/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento do pleito, 
constante no Processo Administrativo n° 20242111001; 
  
CONSIDERANDO, o Ofício nº 0312001/2024 SME, da Secretaria 
Municipal de Educação, opinando pelo deferimento; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Férias vencidas de 01/02/2025 a 02/03/2025 ao (a) 
servidor(a) DANIEL MARIANO ALENCAR, ocupante do Cargo de 
MOTORISTA CAT. D, matrícula nº 2011, relativas ao Período 
Aquisitivo de 2022, conforme Parecer Jurídico nº 2711002/2024, 
constante no processo administrativo nº 20242111001. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE