DOMCE 04/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3602 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FA8C9263 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 012.04.11/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) ELAINE 
RODRIGUES SOUSA, Cargo Professor Educação Básica II, 
Matrícula 127270-5 lotado (a) na Secretaria Educação, pelo período 
de licença de 03 de novembro de 2024 a 05 de novembro de 2024. 
Esta Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 04 dias do mês de 
novembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C7B8A0BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 013.11.11/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) ANDERSON 
COSTA MAIA, Cargo Médico Plantonista, Matrícula 126889-9, 
lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 09 de 
novembro de 2024 a 10 de novembro de 2024. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 11 dias do mês de 
novembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:EE7FEFA3 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
OFICIO Nº 104/2024 
 
Ao 
BANCO DO BRASIL 
Plataforma de Negócios Governo 
Agência nº: 2512-7 
Município : Quixeré - Ceará 
  
Senhor(a) Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
  
Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 
FMAS 
CNPJ: 15.284.988/0001-35 
  
AGENCIA 
CONTA 
DESCRIÇAO 
2512-7 
14.500-9 
BEVES 
2512-7 
14.501-7 
PAIF 
2512-7 
28.373-8 
PSB ESTADUAL 
2512-7 
28.374-6 
BE ESTADUAL 
2512-7 
14.676-5 
BE MUNICIPAL 
2512-7 
14.677-3 
PAIF MUN 
2512-7 
16.931-5 
BPC ESCOLA 
2512-7 
16.932-3 
GBF FNAS 
2512-7 
16.933-1 
GSUAS FNAS 
2512-7 
16.934-X 
PSB FNAS 
2512-7 
17.830-6 
CRIANÇA FELIZ 
2512-7 
21.314-4 
  
2512-7 
21.464-7 
STDS LC 173 INC 1 
2512-7 
23.307-2 
M QUIXERE IGD-PAB 
  
OUTORGADOS: ASSINAM EM CONJUNTO 
  
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima 
CPF: 028.210.383-05 
Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças 
  
NOME: João Urânio Nogueira Ferreira 
CPF: 285.505.793-00 
Cargo: Designado Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social 
PODERES: 
  
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 
AUTORIZAR COBRANÇA 
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
ENDOSSAR CHEQUE 
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICO 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
CANCELAR CHEQUES 
BAIXAR CHEQUES 
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES – POUPANÇA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDERAIS 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO 
CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ATUALIZAR 
FATURAMENTO 
PELO 
GERENCIADOR 
FINANCEIRO/AASP 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
Atenciosamente, 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
CPF: 285.505.793-00 
Designado Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:CB588CD4