DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Definição da Entrega:
Refere-se à implantação de centros que visam prevenir a violência em territórios vulneráveis, por meio da difusão da cultura de paz e geração de oportunidades, promovendo 
a inclusão social e a cidadania, com foco na redução da criminalidade e das desigualdades sociais, desenvolvendo serviços relacionados às áreas de: Educação e Tecnologia; 
Esporte; Saúde e Bem-estar; Cultura; Qualificação Profissional e Geração de Renda; Proteção de Direitos; Cidadania e Assistência Social.
Unidade de Medida: Unidade
Acumulativa: Não
REGIÃO
META 2025
META 2026
META 2027
GRANDE FORTALEZA
3
-
-
TOTAL
3
-
-
1.4. Programa 167 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DAS MULHERES (SEM)
Eixo: 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema: 1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa: 167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 
Objetivo Específico 167.1 - Combater a violência contra a mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento.
Entrega: EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Definição da Entrega: Refere-se à implantação de equipamento histórico de exposição formativa à origem, história e relevância da Lei Maria da Penha. 
Unidade de Medida: Unidade
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2025
META 2026
META 2027
GRANDE FORTALEZA
1
-
-
TOTAL
1
-
-
1.4. Programa 167 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DAS MULHERES (SEM)
Eixo: 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema: 1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa: 167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 
Objetivo Específico 167.2 - Promover a equidade de gênero, por meio da política de cuidados, autonomia econômica, saúde e cidadania da mulher.