DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Entrega: EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Definição da Entrega: Refere-se à implantação de lavanderia pública para as mulheres, que promoverá várias ações, dentre elas a capacitação, e outros serviços neste espaço, proporcionando, assim, 
qualidade e bem-estar, impulsionando a autonomia econômica.
Unidade de Medida: Unidade
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2025
META 2026
META 2027
GRANDE FORTALEZA
1
-
-
TOTAL
1
-
-
1.5. Programa 167 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DAS MULHERES (SEM)
Eixo: 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema: 1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa: 167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 
Objetivo Específico 167.3 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais para mulheres.
Entrega: SELO CONCEDIDO
Definição da Entrega: Refere-se à certificação de instituições públicas e privadas com o Selo de Equidade de Gênero nas categorias Ouro, Prata e Bronze. Entrega da menção honrosa às instituições 
que aderirem à equidade de gênero conforme os parâmetros estabelecidos legalmente. 
Unidade de Medida: Unidade
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2025
META 2026
META 2027
GRANDE FORTALEZA
20
30
40
TOTAL
20
30
40
1.5. Programa 167 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DAS MULHERES (SEM)
Eixo: 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema: 1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa: 167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 
Objetivo Específico 167.3 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais para mulheres.
Entrega: MUNICÍPIO APOIADO
Definição da Entrega: Refere-se ao apoio aos municípios na implantação e gestão municipal dos Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará (OPM).
Unidade de Medida: Unidade
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2025
META 2026
META 2027
CARIRI
4
-
-
GRANDE FORTALEZA
5
1
1
SERTÃO CENTRAL
2
-
1
SERTÃO DE SOBRAL
1
-
-
SERTÃO DOS CRATEÚS
-
2
-
SERTÃO DOS INHAMUNS
-
1
-
VALE DO JAGUARIBE
-
1
1
TOTAL
12
5
3
1.4. Programa 273 - Conexão, Trabalho e Renda Ceará
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DO TRABALHO (SET)
Eixo: 2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
Tema: 2.7 - TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Programa: 273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
Objetivo Específico 273.3 - Fortalecer a participação dos municípios na definição de políticas públicas para o Trabalho, emprego e renda.
Entrega: CONSELHO MANTIDO
Definição da Entrega:
Refere-se à preservação contínua e à plena funcionalidade do conselho estadual do trabalho, a fim de possibilitar, em observância às diretrizes estabelecidas 
na Lei Estadual n.º 16.877, de 10 de maio de 2019, e pelo Decreto Estadual n.º 33.459, de 30 de janeiro de 2020, a realização de reuniões ordinárias 
e reuniões extraordinárias, seminários e encontros regionais preparatórios para as conferências estaduais do trabalho e ações correlatas. 
Unidade de Medida: Unidade
Acumulativa: Não
REGIÃO
META 2025
META 2026
META 2027
ESTADO DO CEARÁ
1
1
1
TOTAL
1
1
1
1.4. Programa 273 - Conexão, Trabalho e Renda Ceará
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DO TRABALHO (SET)
Eixo: 2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
Tema: 2.7 - TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Programa: 273 – CONEXÃO, TRABALHO E RENDA CEARÁ
Objetivo Específico 273.3 - Fortalecer a participação dos municípios na definição de políticas públicas para o trabalho, emprego e renda.
Entrega: CONSELHO ESTRUTURADO
Definição da Entrega:
Refere-se à estruturação do Conselho Estadual do Trabalho, que foi instituído pela Lei n.º 16.877, de 10 de maio de 2019, regulamentado pelo Decreto n.º 
33.459, de 30 de janeiro de 2020, definido como órgão ou instância colegiada, de caráter permanente e deliberativo, responsável por deliberar e definir acerca 
da política do trabalho, emprego e renda no âmbito estadual, em consonância com a política nacional de trabalho, emprego e renda, dentre outros.
Unidade de Medida: Unidade
Acumulativa: Não
REGIÃO
META 2025
META 2026
META 2027
ESTADO DO CEARÁ
1
1
1
TOTAL
1
1
1
1.4. Programa 342 - Oferta Hídrica para Múltiplos Usos
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH)
Eixo: 3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO
Tema: 3.4 - RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
Objetivo Específico 342.1 - Ampliar a capacidade de acumulação e transferência hídrica do Estado.
Entrega: RESERVATÓRIO IMPLANTADO