DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
total de 4.341,05 (quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019,e o Decreto 35.922, de 
27.03.2024, D.O de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferiu o Governador do 
Estado do Ceará, através do Decreto Estadual nº 32.969, publicado no D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019, e suas alterações, conforme instrução do Processo 
Administrativo NUP nº 08001.001766/2024-99, resolve AUTORIZAR o servidor HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, matrícula nº 30.0005-36, 
na condição de Secretário da Infraestrutura, a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 25 a 28 de julho de 2024, com o objetivo de participar 
da Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia – FNSME, para tratar de assuntos de interesse do Governo 
do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor de R$ 946,30 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), acrescida de 01 
(uma) ajuda de custo, correspondente a R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), bem como de passagens aéreas na importância 
de R$ 4.084,10 (quatro mil, oitenta e quatro reais e dez centavos), em conformidade com os artigos 1º, 2º, § 1º, 4º, caput, § 2º, inciso I, 12, caput, § 1º, 15, 
16 e 28 do Decreto Estadual nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, matricula 30000455, a viajar a região de Barbalha/CE, no período de 08 a 10 de novembro 
de 2024, a fim de participar da solenidade de comemoração de aniversário de 03 anos do Complexo Ambiental Mirante do Caldas, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três 
reais e quinze centavos) de acordo com Art. 15°, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, matricula 30000455, a viajar a região de Itatira/CE, no período de 18 a 20 de novembro 
de 2024, a fim de participar das Conferências Intermunicipais do Meio Ambiente, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos) de acordo com Art. 15°, do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de 
novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo 
NUP nº 10061.058699/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar JORGE COSTA DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 103.445-1-4, ocupante 
do cargo de Coronel PM, Subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Ceará, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Foz do 
Iguaçu/PR – Fortaleza/CE, no período de 18 a 22/11/2024, por via aérea, com a finalidade de participar do II Workshop de Gestão e Execução das Transfe-
rências Obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos 
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo 
o valor de 2.313,19 (dois mil, trezentos e treze reais e dezenove centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 7.588,37 (sete mil e quinhentos e oitenta e 
oito reais e trinta e sete centavos), totalizando o valor de R$ 9.901,56 (nove mil, novecentos e um reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com os artigos 
1º, art 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 8º, art. 12, art. 15 e art. 16, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com simbologia 
SS-2, matrícula de nº 3000031-5, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 26 a 28 de novembro de 2024, com o objetivo de participar de reunião com 
a Ministra de Estado das Mulheres e equipe do referido ministério, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos 
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 1.577,18 (hum mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.997,76 (Hum mil, 
novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), bem como passagens aéreas de ida e volta para o referido trecho, no valor total de R$ 6.277,14 
(seis mil, duzentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o Art. 1º; incisos I, III e § 1º, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, 
caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 25 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora CLAUDIA HELENA JORGE DE LIMA LEITE, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, da Secretaria 
das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000027-7, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 26 a 28 de novembro de 2024, com o 
objetivo de participar de reunião com a Ministra de Estado das Mulheres e equipe do referido ministério, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 1.577,18 (hum mil, quinhentos e setenta e 
sete reais e dezoito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um 
total de R$ 1.997,76 (Hum mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), bem como passagens aéreas de ida e volta para o referido trecho, 
no valor total de R$ 6.277,14 (seis mil, duzentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o Art. 1º; incisos I, III e § 1º, do Art. 2º; inciso 
II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza 25 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino De Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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