DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, matrícula nº 139.332-19, Secretária 
da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 26 a 28 de novembro de 2024, com o objetivo de participar da 9ª Assembleia do Conselho 
Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, sem ônus para o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o NUP 56001.001372/2024-83, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor NEYROBSON LIMA VASCONCELOS, matrícula: 300004-9-8, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e 
Inovação do Estado do Ceará, as viajar as cidades de Quixeramobim/CE e Aracati/CE, respectivamente nos dias 13/11/2024 e 21/11/2024, com objetivo 
de participar do Workshop “Município Protagonista na Atração de Novos Negócios para capacitar e mobilizar gestores municipais de desenvolvimento 
econômico para uma atuação direta e proativa na prospecção de novos negócios, fortalecendo, assim, a economia local, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária 
no valor unitário de R$ 189,26(cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) 
para cada município visitado, perfazendo um valor total de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; 
§4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e Publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, 
matricula 30000420, a viajar a região de Paracurú-CE, no período de 26 a 27 de novembro de 2024, a fim de participar, do lançamento do documentário 
“Onde o vento balançar, lá as marisqueiras vão estar: Guerreiras do mar do Paracuru-CE” e e-book, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor de unitário 
de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) de 
acordo com Art. 1º e 2º; inc. I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, Matrícula nº 000034-1-7, lotado na Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Benedito-CE., nos dias 27 e 28 de novembro de 2024, a fim de participar da I Semana de Agronomia da Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú-UVA (SEMAUVA) e I Seminário de Agroecologia e Agricultura Orgânica da Ibiapaba, concedendo-lhe uma diária e meia, 
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), 
de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS 
DIREITOS HUMANOS, símbolo SS-2, matrícula n.° 300005-1X, a viajar a cidade de Sobral/CE no dia 07 de novembro de 2024, com a finalidade de parti-
cipar das tratativas da instalação do Centro de Referência dos Direitos Humanos – Dom Hélder Câmara, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 
2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o NUP 56001.001477/2024-32, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio 
do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Montes Claros/MG, período de 12 a 13 de dezembro de 2024, com objetivo de participar de um seminário com a 
Sociedade Rural de Montes Claros, apresentando as ações do Governo do Estado do Ceará para o agronegócio com foco na eficiência de uso da água. Sem 
ônus para o Governo do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e Publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de 
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de 
Natal/RN, no período de 09 a 11 de Dezembro do corrente ano, a fim de representar a Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, no Seminário 
Desafios e Experiências da Educação no Nordeste, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando o valor de R$ 1.419,45 (um mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta 
e cinco centavos), 1 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho 
Fortaleza/Natal/Fortaleza, no valor de R$ 2.917,82 (dois mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos) dde acordo com artigo 1º; inciso IV, § 
1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 
04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 
300009-7-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 03 a 11 de dezembro do ano 
em curso, a fim de participar de da Conferência Nacional de Alternativas Penais, reuniões com o Secretário Nacional de Políticas Penais ,Diretor de Polí-
ticas Penitenciárias e reunião com o Secretário de Educação Profissional e Tecnologia – SETEC/MEC, concedendo-lhe 8,50 (oito e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), no valor total de R$ 5.782,98 (cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), 
passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 5.302,82 (cinco mil, trezentos e dois reais e oitenta e dois centavos) 
e perfazendo um total de R$ 11.085,80 (onze mil, oitenta e cinco reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e 
II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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