DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretário Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar
e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160.349-1-6, a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de
08 a 12 de dezembro do corrente ano, a fim de participar do encontro da Cúpula Regional da América Latina e do Caribe sobre Deficiência, concedendo-lhe
1(uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com §2° do art. 4º; art. 12º e art 16°, classe
I do anexo I do Decreto nº nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. Ressaltamos que as despesas de passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo Ministério da
Educação – MEC. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferiu o Governador do Estado
do Ceará, através do Decreto Estadual nº 32.969, publicado no D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019, e suas alterações, conforme instrução do Processo Admi-
nistrativo (NUP) nº 08001.002872/2024-90, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA - Matrícula: 3000054-4,
para viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 06 e 07 de novembro de 2024, com o objetivo de integrar a comitiva cearense composta por representantes
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, Procuradoria Geral do Estado - PGE, Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém - CIPP S.A e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, a fim de participar de reunião no Ministério de Minas e Energia
- MME, concedendo-lhe 1,5 diária no valor de R$ 630,87 (seiscentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), na
quantia de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo na importância de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte
reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 1.366,88 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), bem como passagens aéreas
no valor de R$ 3.843,93 (três mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 4º, caput, § 2º, inciso I,
12, caput, § 1º, 15, 16 e 28 do Decreto Estadual nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário
Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, matrícula nº
300.025-63, Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Curitiba/PR, no período de
10 a 12 de novembro de 2024, a fim de participar do 4º Encontro da Rede Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS-Rede CIEGES,
concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um valor de
R$ 1.051,45 (um mil, cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), equivalente a R$ 368,01 (trezentos e
sessenta e oito reais e um centavo), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), num valor
total de R$ 1.840,04 (um mil, oitocentos e quarenta reais e quatro centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Curitiba/Fortaleza, no valor de
R$ 6.855,09 (seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos
I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO
MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, a viajar à cidade de SÃO PAULO – SP., no período de
28 a 30 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Encontro da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente – ABEMA, conce-
dendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta
por cento), no valor total de R$ 1.577,17 (um mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA no valor de R$ 2.891,52
(dois mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.889,27 (quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e
vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; e art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27
de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar
ás cidades de Canindé-Ce e Crateús-Ce nas datas de 29 e 30 de Novembro de 2024, para participar no V Festival de Arte e Cultura das Escolas do Campo
do Ceará e visitar a Feira da Agricultura Familiar e o Projeto Mandalas localizado no Assentamento Palmares, concedendo-lhe 1,5 ( uma e meia) diária, no
valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922
de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
pública estadual VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, Analista de Desenvolvimento Urbano, Ciasse/Referência/AGTU/B/9, matrícula n° 3000161-3,
lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Luanda - Angola (AO), no período de 22 a 30 de novembro do ano em curso, objetivando dar continuidade à
implementação das atividades técnicas e realizar reunião anual do Comitê Diretivo - instância de deliberação estratégica e operacional, com vistas a definir
plano de trabalho para o próximo ano de execução da iniciativa, conforme convite do Ministério das Relações Exteriores formalizado por meio do Oficio
n° 09025.201600/2024-65, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o § 1º , Inciso III do Art. 4º, do Decreto Estadual n° 35.922, de 27 de
março de 2024 e com fundamento no Art. 110, Inciso I, alínea “f”, da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO ESTADO
DO CEARA, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ALFREDO JOSÉ PESSOA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, símbolo IPECE I, matrícula 3000000-5, desta Autarquia, a viajar à
cidade de São Benedito - CE, no período de 26 à 29 de novembro de 2024, a fim de participar do evento I Semana de Agronomia da UVA(SEMAGRUVA) e
I Seminário de Agroecologia e Agricultura Orgânica da Ibiapaba, a ser realizado na UVA, Campus Ibiapaba, em São Benedito - CE, concedendo-lhe 3 (três)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 662,41(seiscentos e sessenta
e dois reais e quarenta e um centavos), a viagem será realizada com o transporte do IPECE de acordo com os arts. 1º , 2º e 4° do Decreto n°35.922 de 27
de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. SECRETARIA DA CASA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
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