DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1490/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco Paulo Rabelo de Luna
TC PM
II
13/11/2024 a 
15/11/2024.
Fortaleza-CE / Rio de 
Janeiro-RJ/ Fortaleza-CE / 
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
13.230,60
16.601,58
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
3º SGT PM
354,84
1.330,65
354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 1493/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 2.628,63 (dois mil, 
seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 6.357,54 (seis mil, trezentos e trezentos e cinquenta e sete 
reais e cinquenta e quatro centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, 
ocupante do cargo de Secretária da Diversidade, matrícula nº 3000000-5, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Rio 
de Janeiro-RJ, no período de 07 a 10 de novembro do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 1494/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo o valor de R$ 473,15 (quatro-
centos e setenta e três reais e quinze centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 7.006,35 (sete mil, seis reais e trinta e cinco centavos), a servidora 
pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Igualdade Racial, FRANCISCA MARTIR DA SILVA, ocupante do cargo de Secretária Executiva 
da Igualdade Racial, matrícula nº 3000001-3, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período 
de 21 a 23 de novembro do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no 
art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1500/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER, 03 (três) e ½ (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segu-
rança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
02 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1500/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Joao Paulo Sousa Almeida
MAJ PM
II
19/11/2024 a 
22/11/2024
Fortaleza-CE /Brasilia-DF 
/ Fortaleza-CE 
3 e 1/2
354,84
50%
1.862,91
354,84
34.868,20
45.956,95
Cristiano Castro de Araujo
CAP PM
354,84
50%
1.862,91
354,84
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
ST PM
354,84
50%
1.862,91
354,84
Fco Eliézio dos Santos Martins
3º SGT PM
354,84
50%
1.862,91
354,84
Charles Carlos Rebouças
SD PM
354,84
50%
1.862,91
354,84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1501/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER, 04 (quatro) e ½ (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencentes a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segu-
rança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
02 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1501/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio Oliveira da Silva
TC PM
II
17/11/2024 a 
18/11/2024
Fortaleza - CE São Paulo 
- SP / Brasília - DF 
4 e 1/2
354,84
50%
532,26
354,84
5.407,30
8.512,15
18/11/2024 a 
21/11/2024
Brasília - DF/ 
Fortaleza - CE
354,84
50%
1.862,91
354,84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1511/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em 
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 3 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, 
classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1511/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Erandi Paulino Ximenes
MAJ PM
7998901-0
II
19/11/2024 a 
22/11/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de SOBRAL/CE
3 e 1/2
131,43
********
460,01
Bruno Rodrigo Pessoa Marques da Silva
3º SGT PM
7997511-7
131,43
460,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1512/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER, 02 (duas) e ½ (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço