DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº167/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
CASA CIVIL, E A EMPRESA PROATIVA EVENTOS LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 167/2024,
em face da empresa contratada PROATIVA EVENTOS LTDA., a fim de alterar e fazer constar as seguintes Dotações Orçamentárias:
30100014.04.183.420.12306.01.449039.1.754.3220059.1.4.01,
30100014.04.183.420.12306.02.449039.1.754.3220059.1.4.01,
30100014.04.183.420.12306.03.449039.1.754.3220059.1.4.01,
30100014.04.183.420.12306.06.449039.1.754.3220059.1.4.01,
30100014.04.183.420.12306.09.449039.1.754.3220059.1.4.01 e
30100014.04.183.420.12306.11.449039.1.754.3220059.1.4.01, com vigência a partir da assinatura deste apostilamento.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº196/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
CASA CIVIL, E AS EMPRESAS VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA, FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 136, da Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 196/2024, a fim de DESIGNAR a Sra. Maria Mayara
de Amorim Martins, matrícula 30001435, e o Sr. Jean Edson da Silva Carneiro, matrícula 30001168, como GESTOR e FISCAL, respectivamente, do referido
contrato, a partir do dia 26 de novembro de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº132/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 132/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrito(a) no CNPJ
sob o nº 06.913.315/0001-06; V - ENDEREÇO: Rua Central 3, nº 561 – Distrito Industrial 1, Maracanaú – CE, CEP: 61.939-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.012078/2024-11, com fundamento na Lei Estadual nº 16.142/2016,
alterado pela lei 17.617/2021. VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do item 2.1 da CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO, que passa a ter a seguinte redação: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para
a realização do projeto “BÁRBARAS”, que acontecerá no período de 01/08/2024 a 30/12/2024, consistindo em um encontro de mulheres para debaterem
temas relevantes e contemporâneos. O projeto contará com evento para 350 pessoas, que abordará as seguintes pautas: “corpos reais” e “políticas públicas e
equidade”; o projeto também contará com 03 branded contentes que abordarão os temas discutidos no evento, conforme Formulário de Patrocínio em anexo,
parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. Também constitui objeto desse aditivo, a prorrogação da vigência contratual por
59 (cinquenta e nove) dias, com início em 01/01/2025 e término em 28/02/2025. IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada.; X - DA
VIGÊNCIA: prorrogação da vigência contratual por 59 (cinquenta e nove) dias, com início em 01/01/2025 e término em 28/02/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações
referentes aos dados cadastrais da contratada.; XII – DATA: 02 de dezembro de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e André Avelino de Azevedo, Companhia de Comunicação e Informação.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart,
nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
59.275.792/0096-10 estabelecida na Av. General Motors, nº 2000, Sítio Gaúcho, Gravataí – RS, CEP: 94.180-124. OBJETO: O objeto do presente contrato
é a aquisição de veículo automotor novo, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, no âmbito do
Programa Integrado de Prevenção Redução de Violência – PReVio, conforme descrição abaixo disposta:
ITEM DA
ARP
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
9
Veículo Automotor Passeio - Hatch ou Sedan - Motor 1.0 AT – Especificação: Veículo automotor, tipo passeio, tipo HATCH ou
SEDAN, zero-quilômetro; motorização mínima 1.3 OU mínimo 85 cv, flex, 5 (cinco) portas, incluso bagageiro; pintura original de
fábrica, preferencialmente na cor branca; arcondicionado de fábrica integrado; kit multimídia com tela touch screen ou sistema de áudio
com rádio AM/FM, entrada auxiliar, bluetooth® e conector USB; vidros elétricos nas 4 (quatro) portas; direção hidráulica, elétrica ou
eletro-hidráulica; kit alarme e travas elétricas com acionamento de comando na chave; câmbio manual ou automático; freios com ABS; no
mínimo 2 (dois) air-bags (passageiro e motorista); rodas de aço ou liga leve; direção hidráulica ou elétrica; tração dianteira; jogo de tapetes
original do veículo ou instalado em concessionária autorizada ou transformadora homologada da fabricante; películas não reflexivas com
nível mínimo de transparência estabelecido na legislação vigente. LICENCIAMENTO/EMPLACAMENTO: Os veículos serão entregues
devidamente emplacados, com taxas de emplacamento, seguro obrigatório (DPVAT) bem como todos os custos pagos e com Certificado de
Registro de Licenciamento de Veículos, conforme edital. MARCA/MODELO: GM/Chevrolet Onix Hatch Motor 1.0 AT - Modelo 5A48H
1
100.000,00
100.000,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 03/2023 - do Ministério do Trabalho e Emprego,
e seus anexos, o disposto no Processo NUP 30001.005098/2024-28, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de
sua celebração. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.421.163.1218
5.03.449052.2.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-
-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Fernanda Daniel Ribeiro, representante legal da GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº155/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado por seu Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA:
MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 03.963.184/0001-83, localizada na Rua Misael Pedreira da Silva, nº 98,
Edif. Empire Center, Sala 1004, Santa Lúcia, CEP 29.056-230, Vitória – ES, neste ato representada pelo sócio Francisco Elenilton de Moura Mendes, deno-
minada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário, para atender a demanda de atendimento dos
Projetos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Termo de Referência, através da Ata de Registro de Preços nº 03 e 04, referentes ao Pregão Eletrônico 01/2023/SALC/CMRJ do Colégio
Militar do Rio de Janeiro/Exército Brasileiro/Ministério da Defesa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do
Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento a adesão à Ata de Registro de Preços nº 03 e 04, referentes ao Pregão Eletrônico
01/2023/SALC/CMRJ do Colégio Militar do Rio de Janeiro / Exército Brasileiro / Ministério da Defesa, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei
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