DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Federal nº. 8.666/1993, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como o NUP 30001.008209/2024-58. FORO: Fortaleza – Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de
30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Os prazos de vigência e de execução poderão ser
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 122.566,57 (Cento
e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 30100014.14.422.166.12194.03.449052.1.754.322
0059.1.4.01; 30100014.14.421.163.12189.03.449052.1.754.3220059.1.4.01;30100014.14.421.163.12189.03.449052.2.754.3220059.1.4.01;30100014.14.12
2.420.12313.03.449052.1.754.3220059.5.4.01;30100014.04.122.420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro
de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Francisco Elenilton de Moura Mendes – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 197/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA, com sede na Rua
Calixto Machado, 27, Sala 17, Pires Facanha, Eusebio - CE, CEP: 61.775-060, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73. OBJETO: Prestação dos
serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações, contemplando
o fornecimento de mão de obra, insumos, materiais, componentes, ferramentas e equipamentos, de forma possibilitar a plena execução dos serviços
dentro do prazo, qualidade e segurança para atender as demandas da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Refe-
rência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 288/2023 – Secretaria de Planejamento e Gestão
do Estado de Minas Gerais, a Ata de Registro de Preços nº 65/2024 – II, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual de Minas Gerais nº. 46.311/2013,
Decreto Estadual nº. 32.824/2018 e pela Lei nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: Valor
total estimado de R$ 2.500.024,00 (dois milhões, quinhentos mil e vinte e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.3
39039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante, CONTRATANTE
e Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 201/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA:
EMPRESA ANNA ROSINA POPP TORRES, inscrita no CNPJ nº 22.727.637/0001-17, com sede na Av. da Universidade, nº 3396, Sala 201 Bloco B,
Damas, Fortaleza-CE, CEP 60.020-181, representada pela Sra. Anna Rosina Popp Torres, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo
dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “CACIMBA DE ALUÁ”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial
do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, em decorrência da “INAUGURAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA CE-090 TRECHO:
ICARAÍ - CUMBUCO” – no dia 02 de DEZEMBRO, as 17:00hrs, no município de CAUCAIA, com a participação da banda musical “CACIMBA DE
ALUÁ”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE
Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.014371/2024-13. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA:
O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos
reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, em nome da contratada, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012,
comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.50091000
00.0 DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Anna Rosina Popp
Torres - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 199/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL –
INDES, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.258.970/0001-30, com sede na Av. Washington Soares, nº 1400, Sala 908, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP:
60.811-341 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “V CAMINHADA
CULTURAL”, que acontecerá no dia 13 de dezembro de 2024, na Praça do Polar no bairro Vila Velha na cidade de Fortaleza – CE, consistindo em uma
programação cultural que busca levar shows de música, humor e dança à população mais carente e marginalizada, no intuito de aliviar as dores cotidianas e
promover o acesso à cultura, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021,
que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.013958/2024-05.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0, 30100011.04.122.431.11724.03.339039.2.5009100000.0 e 30100011.04.122.
431.11724.03.339039.2.5019100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Emiliano Rodrigues Fortaleza Terceiro, Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social – INDES.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024
PROCESSO Nº: NUP 30001.009259 / 2024-52 OBJETO: Prestação de serviços de computação em nuvem, no modelo de PaaS (Plataforma como
Serviço), incluindo os serviços de armazenamento, processamento, banco de dados gerenciado e comunicação de dados para utilização no contingenciamento
e transbordo de aplicações no atendimento às demandas da Casa Civil do Ceará; JUSTIFICATIVA: fornecer a infraestrutura tecnológica necessária para
provimentos de recursos PaaS (Plataforma como Serviço) bem como serviços correlatos , acarretando o ganho de produtividade oferecido pelas ferramentas
de computação na nuvem e a contratação de serviços gerenciados, ou seja, serviços com total automatização, sem intervenção humana e sem solicitação
por parte da Contratante, de atividades comuns, como escalabilidade automática, monitoramento, gerenciamento de patches, gerenciamento de segurança
e execução de serviços de backup automáticos, gerenciamento de capacidade, gerenciamento de disponibilidade, gerenciamento de falhas e recuperação,
além de serviços de ciclo de vida total para provisionar, executar e apoiar a infraestrutura solicitada, cabendo totalmente à sua provedora de nuvem. VALOR
GLOBAL: 776.769,32 ( setecentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 301000
03.04.126.421.20300.15.339140.1.500.9100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IX, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/21 CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.773.788/0001-67 DISPENSA: Consi-
derando o Processo NUP 30001.009259/2024-52, considerando as atribuições descritas na Portaria CC nº 046/2024, publicada no DOE de 21 de agosto de
2024, DECLARO E AUTORIZO DISPENSADA A LICITAÇÃO, com fundamento no inciso IX, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/21, para contratar
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