DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO CONTÁBIL
UND
VALOR 
UNITÁRIO
QTD
VALOR 
TOTAL 
22
Saco para lixo, plastico, classe i, resina termoplastica virgem ou reciclada, preta, acondicionamento 
residuos domiciliares nao passivel de separacao, 30 litros, 59cm variacao +/- 1,0cm, altura 
minima 62cm, embalagem com identificacao do produto e marca do fabricante, nbr 9191, 
pacote 10.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL 
DE CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 6.00
02
R$ 12.00
23
Saco para lixo, plastico, classe i, resina termoplastica virgem ou reciclada, preto, acondicionamento 
residuos domiciliares nao passivel de separacao, capacidade nominal 50 litros, nbr 9191, 
embalagem com identificacao do produto e marca do fabricante, pacote 100.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL 
DE CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 8.80
02
R$ 17.60
24
Saco para lixo, plastico, classe i, resina termoplastica virgem ou reciclada, preto, 
acondicionamento de residuos domiciliares nao passivel de separacao, capacidade nominal 
240 litros, medidas e demais caracteristicas atendendo a norma nbr 9191, embalagem com 
identificacao do produto e marca do fabricante, pacote 100.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL 
DE CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 21.73
02
R$ 43.45
SUBTOTAL
R$ 1.101,78
01
HD EXTERNO SEAGATE 1TB///
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL 
DE CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
UND
R$ 169,99 
02
R$ 339,98
SUBTOTAL
R$ 339,98
TOTAL MATERIAL CONSUMO
R$ 1.441,76
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº18.310/2023, Lei Estadual 
nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 64000.000114/2024-18. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 04 
de dezembro de 2024, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Adelitta Monteiro Nunes, SECRETÁRIA DA JUVENTUDE.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240033 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso 
II, do art. 1º, da Portaria CC nº 73/2024, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 
17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, 
entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a 
mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual 
caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20240033 – CASA 
CIVIL, com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, 
de acordo com o que segue: Objeto: Aquisição de utensílios de barbearia e cabeleireiro – Espelhos, para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito 
do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Empresa: 
MARTA JUSSARA DE MOURA LTDA. - CNPJ: 31.865.774/0001-09. Dotações orçamentárias: 30100014.14.421.163.12187.01.449052.1.7543220059.1 
30100014.14.421.163.12187.01.449052.2.7543220059.1 30100014.14.421.163.12187.03.449052.1.7543220059.1 30100014.14.421.163.12187.03.449052.2
.7543220059.1 30100014.14.421.163.12187.11.449052.2.7543220059.1 30100014.14.421.163.12187.11.449052.1.7543220059.1 Valor global do Contrato: 
R$ 13.104,00 (treze mil, cento e quatro reais). Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°079/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, 
conforme Art. 31°, inciso I, do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, publicado em 08 de janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR 
o Diretor MÁRCIO ADRIANO CASTRO LIMA, matrícula 30000501, ocupante do cargo de Diretor de Tecnologia e Inovação desta Empresa, para 
durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 11 a 14 de dezembro 
de 2024. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: BEHAVIOUR BRASIL TREINAMENTO 
E DESENVOLVIMENTO LTDA.. OBJETO: Participação de 4(quatro) empregados da ETICE no Curso “PECB Certified ISO/IEC 27001 Lead 
Implementer”, a realizar-se de forma remota, no período de 18 a 29 de novembro de 2024 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o 
Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos 
reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339039.
1.501.1200070.1 . DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; 
Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato e Luciane Santos de Oliveira - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº204/2024 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art.6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do 
VEÍCULO ETIOS de placa OSP—1410, conduzindo pelo prestador de serviços PAULO CÉSAR DA SILVA, a solicitação para a utilização do veículo foi 
feita pela equipe da CELOP desta Procuradoria-Geral, com o objetivo de facilitar o deslocamento dos colaboradores até as suas residências: Nayana Oliveira 
Alexandre, Rodrigo Monteiro Fernandes Sales, Antônio Ponce de Leão Neto e Francisco Jardel Sião Lima no dia 30 de novembro de 2024, em atividades 
da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA – GERAL
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220018
IG Nº1161109000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220018, de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude 
do Estado do Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) Serviço de Vigilância, na Secretaria do Esporte e 
nas dependências do Estádio Arena Castelão. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 8492022, até o dia 18/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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