DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº327/2022
NUP: 43022.010584/2024-61
IG 1357261000
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 327/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO, com endereço profissional da SOP; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 2000020044799 
– SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 416.149.683-49; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 190, da 
Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 
O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços e valores no importe de R$ 165.772,24 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta 
e dois reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 3,32% do valor inicial do contrato, com reflexos financeiros positivos, ao Contrato nº 327/2022; 
IX – VALOR GLOBAL: R$ 165.772,24 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem 
alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 02/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2023
NUP: 43022.010852/2024-45
IG: 1357288000
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10 
; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada por seu sócio Sr. FRANCISCO LENNON 
BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo 
fundamenta-se no Art. 65, alínea “b”, §2º inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº 43022.010852/2024-45, 
parte integrante deste Termo, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº009/2023, cujo objeto consiste na na Manutenção 
no Prédio do Quartel do Raio no Município de Parambu – CE.; 1.2 – O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de R$ 175.077,90 (cento e setenta e cinco 
mil, setenta e sete reais e noventa centavos), correspondente a 42,79% (quarenta e dois vírgula setenta e nove por cento), passando o valor do contrato de 
R$ 409.166,17 (quatrocentos e nove mil, cento e sessenta e seis reais e dezessete centavos) para R$ 234.088,27 (duzentos e trinta e quatro mil, oitenta e oito 
reais e vinte sete centavos), em conformidade com o Parecer Técnico e as Planilhas acostadas aos autos; IX – VALOR GLOBAL: R$ 175.077,90 (cento e 
setenta e cinco mil, setenta e sete reais e noventa centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 02/12/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON 
BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2023
NUP: 43022.009774/2024-36
IG: 1357139000
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10 ; III – ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada 
por seu representante legal, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, 
inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 
60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880 de 22/05/2019, no contrato primitivo e seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, 
§1º, inciso IV, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo de acordo 
com o NUP 43022.009774/2024-36, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição; Em 30 de dezembro de 2023 a Lei Federal nº 
8.666/1993 foi revogada pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme dispõe o art. 193, II, “a”; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo em 
alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato epigrafado, cujo objeto consiste na execução dos serviços comuns de engenharia 
para Manutenção na EEM Coelho Mascarenhas, no Município de Novo Oriente/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por 
percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da Contratada; 2.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 03 de dezembro 
de 2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 29/11/2024; XIII – 
SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON 
BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023
IG 1356853000
I – ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023/SOP NUP nº. 43022.009767/2024-34, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, 
casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, 
nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, 
bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e 
domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.009767/2024-34, enquanto parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 019/2023/SOP, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº 
8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: 2.1. O presente instrumento