DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº206/2024
PROCESSO Nº43012.000586/2024-61
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TAMPÃO 
FOFO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a 
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado 
o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000023/2024-31, no Pregão Eletrônico nº 20240112, Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado 
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 206/2024, AFER INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 03.992.516/0001-58) – ITENS 1 e 2- com o valor unitário de R$ 425,00 a quantidade de 1200 
unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente 
da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compar-
tilhados da Cagece e Eduardo Moré, Sócio/Diretor da Empresa Afer Industrial Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº207/2024
NUP Nº43012.000002/2024-58
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PEÇAS DE 
REPOSIÇÃO SIEMENS PARA AUTOMAÇÃO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender 
as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro 
de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que 
por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 
21/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1148.000008/2023-51, no Pregão Eletrônico nº 20240021, nos termos do Decreto 
Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 207/2024, ANA CAROLINA MARQUES GUIMARÃES LTDA (CNPJ: 20.595.749/0001-36) 
– GRUPOS 1 E 2 - Itens 1 e 6 com o valor unitário de R$ 781,00 a quantidade de 125 unidades; Itens 2 e 7 com o valor unitário de R$ 1.340,00 a quantidade 
de 125 unidades, Itens 3 e 8 com o valor unitário de R$ 881,00 a quantidade de 125 unidades; Itens 4 e 9 com o valor unitário de R$ 3.315,00 a quantidade de 
175 unidades e Itens 5 e 10 com o valor unitário de R$ 165,00 a quantidade de 500 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Ana Carolina Marques Guimarães, Sócia da Empresa ANA 
CAROLINA MARQUES GUIMARÃES LTDA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2024 - SECITECE / CENTEC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante 
da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará - 
Telefone:(85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32. CONTRATADO: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO 
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, nesta capital. FUNDAMENTO LEGAL: 
O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 
1998, Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Estadual nº 14.158, de 01 de julho de 2008, nº 15.355, de 04 de junho de 2013 e 
nº 15.408, de 12 de agosto de 2013, pelas disposições do Decreto nº 25.927 de 29 de junho de 2000, que qualificou o Instituto Centro de Ensino Tecnológico 
- CENTEC como Organização Social, e no processo NUP: 31001.000705/2024-26, bem como a Chamada Pública nº 02/2024 – SECITECE, parte integrante 
deste instrumento, independentemente de transcrição. OBJETO E DA FINALIDADE: Realizar ações no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica, 
Transferência de Tecnologia e Popularização da Ciência, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. RECURSOS FINANCEIROS: 
Para cumprimento, pelo CONTRATADO, das metas e dos objetivos pactuados com a CONTRATANTE, fica acertada a contraprestação no valor global 
de R$ 1.799.946,41 (hum milhão, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), referente ao exercício de 
novembro de 2024 a junho de 2025. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31100001.19.573.222.11702.03.335085.1.7991200076.1; 31100001.19.573.222
.11700.03.335085.1.7991200076.1; 31100001.19.363.232.20785.03.335085.2.7991200076.1. VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O 
presente CONTRATO terá vigência iniciada na data de sua assinatura, perdurando até 30 de junho de 2025, podendo ser modificado, respeitando-se a Lei 
Estadual 12.781/97 e suas alterações posteriores, observados os limites da Lei no 14.133/2021, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção 
do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por 
escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento.. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, 
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, 
Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela Contratante, e José Acrisio de Sena, Diretor Presidente do Instituto CENTEC, pela Contratada. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza , 21 de novembro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: N. A. DUARTE LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do 
prazo de vigência por mais 6 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Nicole Andrade Duarte, Representante 
legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos 
para Provimento de Cargo Efetivo, regido pelo Edital Nº 09/2022 – UVA, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 
de abril de 2022, alterado e retificado pelos Editais Nº 34/2022 – UVA, de 08 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de 
agosto de 2022 e pelo Edital Nº 42/2023 – UVA, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de novembro de 2023, 
promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, homologado pela Resolução Nº 01/2024 – CONSUNI, datada de 03 de maio de