DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DA CULTURA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 27001.003912/2024-65 e, 
com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
Arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único deste Ato, a partir da data constante no referido Anexo, ocupantes do cargo efetivo de Analista de Gestão Cultural, classe A, referência 1, pertencentes 
ao Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Cultural – AGC, nos termos da Lei Complementar n° 272, de 30 de dezembro de 2021, lotados na Secretaria 
da Cultura do Estado do Ceará (Secult). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
ANEXO ÚNICO
ORDEM
MATRÍCULA
NOME 
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO 
ESTÁVEL A PARTIR DE
1
30009673
Adson Rodrigo Silva Pinheiro
10/02/2020
06/05/2020
07/05/2023
2
30008847
Alana Gabriela Soares de Lima
10/02/2020
12/03/2020
02/04/2023
3
30009045
Allan Gomes Menezes
10/02/2020
12/03/2020
28/03/2023
4
3000938X
Amanda Matos de Sá Silveira
10/02/2020
12/03/2020
13/03/2023
5
3000955X
Antônio Nilson de Oliveira Filho
10/02/2020
12/03/2020
13/03/2023
6
30009096
Antônio Robson Tavares Neves
10/02/2020
12/03/2020
13/03/2023
7
30009185
Artur Alves de Vasconcelos
10/02/2020
12/03/2020
13/03/2023
8
30009258
Bianca Silva Campello
10/02/2020
12/03/2020
01/04/2023
9
30008944
Bruna Santos Mascarenhas
10/02/2020
12/03/2020
13/03/2023
10
30009428
Bruno Pereira França
10/02/2020
12/03/2020
13/03/2023
11
3000907X
Caio Talmag Nóbrega
10/02/2020
12/03/2020
13/03/2023
12
30008863
Camila Vieira da Silva
10/02/2020
12/03/2020
13/03/2023
13
30009584
Carla Gardênia Oliveira Sousa
10/02/2020
12/03/2020
13/03/2023
14
30009304
Carla Manuela da Silva Vieira
10/02/2020
12/03/2020
28/03/2023
15
30009037
Cynthia Rocha Brasil
10/02/2020
12/03/2020
27/03/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 
1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 2º EDITAL PRÊMIO TRAJETÓRIAS CULTURAIS. Art. 2º - Em atendimento a Cláusula 13 do Edital, a 
Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 2º EDITAL PRÊMIO TRAJETÓRIAS CULTURAIS, 
e será composta por 12 (doze) pareceristas TITULARES e 12 (doze) pareceristas suplentes, podendo ser feitas subcomissões de 03 (três) membros cada. 
Art. 3º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - 2º EDITAL PRÊMIO TRAJETÓRIAS CULTURAIS
TITULARES
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CPF
RAQUEL MICAS SOARES 
SOCIEDADE CIVIL
***.086.717-**
LUDMILA DE ALMEIDA CASTANHEIRA
SOCIEDADE CIVIL
***.104.288-**
GIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.689.091-**
DANIEL BENDER LUDWIG
SOCIEDADE CIVIL
***.983.090-**
RAVEL ANDRADE DE SOUSA
SOCIEDADE CIVIL
***.935.443-**
MARIA FERNANDA SILVA AZEVEDO
SOCIEDADE CIVIL
***.959.535-**
ALLAN ANDRÉ LOURENÇO
SOCIEDADE CIVIL
***.915.798-**
EDUARDO CARNEIRO DA SILVA
SOCIEDADE CIVIL
***.897.038-**
AMANA SALLES
SOCIEDADE CIVIL
***.924.588-**
MARÍLIA DE ALMEIDA GAMA
SOCIEDADE CIVIL
***.780.368-**
FERNANDA COSTA DEMIER RODRIGUES
SOCIEDADE CIVIL
***.480.707-**
LÍGIA VERÔNICA FERREIRA DA SILVA
SOCIEDADE CIVIL
***.431.014-**
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - 2º EDITAL PRÊMIO TRAJETÓRIAS CULTURAIS
SUPLENTES
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CPF
RENATA FERNANDES FONTANILLAS
SOCIEDADE CIVIL
***.646.877-**
JACKSON SANTOS TRINDADE 
SOCIEDADE CIVIL
***.778.455-**
FRANCISCA CLARA UCHÔA MACHADO
SOCIEDADE CIVIL
***.878.083-**
GIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO
SOCIEDADE CIVIL
***.910.905-**
ALINNE ANDRADE DE ARAÚJO
SOCIEDADE CIVIL
***.228.854-**
WILSON SARAIVA MORAES
SOCIEDADE CIVIL
***.463.478-**
RODRIGO TOMAZ DA SILVA
SOCIEDADE CIVIL
***.806.593-**
LAÍS BARROS FALCÃO DE ALMEIDA
SOCIEDADE CIVIL
***.279.224-**
MACIEL TORQUATO TAVARES
SOCIEDADE CIVIL
***.961.587-**
CRISTIANA SOARES DA SILVA GIUSTINO
SOCIEDADE CIVIL
***.437.717-**
ANA LUZIA AMARO DOS SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.461.112-**
FRANCISCO CLEBSON DOS SANTOS MOURA
SOCIEDADE CIVIL
***.389.043-**
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 02 de dezembro 
de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2024
NUP: 27001.008293/2024-03 - IG: 1355987000
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE: : O Estado do Ceará, 
por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital 
na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, neste ato representada pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, 
regularmente inscrita na matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, associação 
na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, com 
sede nesta capital na Rua Dragão do Mar, nº. 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório 
Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, 
Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF nº. ***.655.213-**, residente e domiciliada nesta